OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou aviso aos desembargadores para reforçar a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a realização de sustentação oral em julgamentos virtuais. A medida foi adotada em cumprimento à decisão do conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de …

O Conselho Federal da OAB convida a advocacia brasileira a participar da 25ª Commonwealth Law Conference, que será realizada de 9 a 13 de maio de 2027, em Darwin, na Austrália. O encontro reunirá profissionais do Direito de diferentes países para debater temas que vêm moldando o futuro da advocacia …

A Comissão Especial de Direito de Família do Conselho Federal da OAB prepara a realização do Circuito Nacional de Direito de Família, que promoverá debates regionais sobre a proposta de reforma do Código Civil. A iniciativa foi discutida durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (22/7) e prevê encontros em todas …

A defesa das prerrogativas da advocacia reuniu, nesta quarta-feira (22/07), representantes do Conselho Federal da OAB e da OAB Espírito Santo em um ato de desagravo público em favor da presidente da Seccional, Érica Neves. Realizado em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em …

A advocacia brasileira passa a contar com o reconhecimento expresso, no Estatuto da Advocacia e da OAB, da natureza alimentar dos honorários contratuais. A previsão consta na Lei 15.472/2026, publicada nesta terça-feira (22/7) pela Presidência da República, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios, sejam eles convencionados, fixados …