OAB LOCAL, ATRAVÉS DA COMISSÃO DAS MULHERES ADVOGADAS, ATUA COMO PARCEIRA DA CAMPANHA OUTUBRO ROSAO …
Leia Mais »STF valida por unanimidade restrições à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (23/4), o julgamento de duas ações fundamentais para o regime fundiário nacional, decidindo, de forma unânime, pela constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ao seguirem o voto do relator originário, ministro Marco …
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OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista









