OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista

O estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e vedação à recondução, está entre as propostas da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. A medida busca ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte. A proposição integra …

A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB debateu, nessa terça-feira (6/10), a elaboração de um levantamento que permita ampliar e qualificar os dados disponíveis sobre a arbitragem no Brasil. A proposta é reunir informações que ajudem a dimensionar, entre outros pontos, a evolução das ações anulatórias em …

Em artigo publicado na edição deste mês da Revista Justiça & Cidadania, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destaca a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como espaço para aprofundar o debate sobre os caminhos da Justiça diante das transformações tecnológicas. O evento será realizado de 23 a 25 …

A Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops do Conselho Federal da OAB definiu como prioridades a ampliação da capacitação sobre gestão e tecnologia, a realização de pesquisa sobre o nível de maturidade dos escritórios e o desenvolvimento de conteúdos para disseminar conhecimento. Os encaminhamentos foram discutidos nesta terça-feira …

Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho foram discutidos nesta terça-feira (6/10), durante reunião virtual da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB. O encontro tratou das consequências da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 para trabalhadores em …