OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O segundo dia da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada em Campinas (SP) nesta sexta-feira (24/5), foi marcado por um intenso debate. Advogados, especialistas e ativistas se reuniram em cinco fóruns para discutir assuntos como as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos, a luta por justiça em casos de assassinato promovidos por agentes do Estado e a escravidão contemporânea.
Participação social
Karen Luise Vilanova, coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou a importância da participação social na construção de políticas públicas, incentivando a democracia participativa dentro do Poder Judiciário.
Em sua exposição, Vilanova destacou as ações do CNJ que visam promover a participação social na construção das políticas judiciárias. “O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado em 2020 e vem tendo iniciativas de sucesso com a participação de diversas organizações da sociedade civil”, disse.
Para a coordenadora, essas ações têm mudado a percepção da população acerca do Poder Judiciário, que passou de uma instituição vista como distante para uma que busca a participação social. “Reconhecemos o cidadão como sujeito de direitos e suas demandas como legítimas”, afirmou. No entanto, ela ressaltou que ainda há um caminho a percorrer para concretizar essas políticas. “Precisamos transformar as políticas idealizadas no Conselho em realidade na vida dos juridicionados”, concluiu.
Violência policial
A ativista antirracista da ONG Redes da Maré Bruna Silva levou um relato pessoal e comovente sobre violência policial. “Sou mãe de um filho vitimado e morto pelo Estado, de uma operação ilegal na minha favela, onde meu filho foi morto a caminho da escola”, relatou Bruna, que, além do luto, sofre com a criminalização do seu filho para justificar sua morte. “Não bastou o Estado matar, teve que criminalizar para justificar a morte. Isso me deu ânimo para gritar pelo meu filho e pelos nossos filhos”, declarou.
Segundo a ativista, a luta por justiça é contínua e o apoio coletivo é essencial. “Ver que eu não estava sozinha, que havia outras mães na mesma luta, me motivou a continuar”, disse. Ela denunciou a atuação do Estado nas comunidades, questionando como as drogas e as armas chegam aos territórios. “O Estado permite que essas coisas cheguem”, acusou. Silva concluiu afirmando que continuará buscando uma solução. “Justiça atrasada é justiça negada. Estou viva, estou de pé, e vou continuar gritando”, finalizou.
Escravidão contemporânea
Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, trouxe ao debate o problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. “O trabalho análogo ao escravo é um problema diretamente relacionado aos Direitos Humanos, e que infelizmente é uma realidade brasileira”, afirmou.
Miraglia explicou que, apesar da abolição legal da escravidão em 1888, práticas análogas continuam existindo. “O Código Penal estabelece como crime a prática de trabalho análoga à escravidão em quatro hipóteses: servidão por dívida, trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva”, detalhou.
Em 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Para a coordenadora, “embora pareça que há mais casos, na verdade, estamos vendo mais ações direcionadas para acabar com essa prática”, afirmou. Nesse sentido, ela ressaltou a importância da conscientização e da educação para identificar e denunciar essas situações. “O aumento das denúncias é consequência da publicização do tema e do trabalho de conscientização. Discussões como as de hoje são fundamentais para erradicar essa prática”, concluiu.
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB
Conheça os participantes dos debates:
Fórum 1 – Sistema Nacional de Direitos Humanos, Conselhos de Direitos e Democracia Participativa
Presidente: Carlos Nicodemos (membro da CNDH do CFOAB, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH)
Relatora: Thuany Vargas (membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ)
Palestrantes:
A Participação Social como Direito Humano – Renato Simões (secretário nacional de Participação Social – SNPS/SG/PR)
CNDH como INDH no Sistema Nacional de Direitos Humanos – Marina Ramos Dermmam (presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Brasília)
A Importância da Participação Social do Sistema OAB nos Conselhos de Direitos Humanos – Everaldo Patriota (ex-presidente da CNDH)
Conselhos Estaduais e Municipais, Pacto Federativo a Participação Social – Edna Cristina Jatobá de Barros (coordenadora executiva do Gajop e conselheira do CNDH)
Fórum 2 – Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por Justiça
Presidente: Silvia Cerqueira (conselheira Federal OAB-BA)
Relatora: Leilane Soares de Lima (diretora da OAB-PB e membro da CNDH)
Palestrantes:
Movimentos Sociais na Luta por DHs – Sidarta de Souza Saraiva (presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-DF)
A Bala Perdida Achou meu Filho – Bruna Silva (Redes da Maré – ativista antirracista)
A Luta dos Movimentos Antimanicomial e a Resolução 487 do CNJ – Cristina Paiva (presidente da CDH da OAB-MG)
A Formação e Luta de Movimentos de Familiares de Vítimas da Violência Estatal – Valéria Aparecida de Oliveira (assistente social e membro do Movimento Mães de Maio)
Fórum 3 – Pautas Contemporâneas dos Direitos Humanos
Presidente: Caupolican Padilha Júnior (presidente da CDH da OAB-AM)
Relatora: Suena Mourão (conselheira federal da OAB-PA)
Palestrantes:
A Advocacia Feminista no Enfrentamento à Violência Contra Mulher – Christianne Gurgel (membro do CNDH do CFOAB)
A Participação Social na Construção de Políticas Públicas – Karen Luise Vilanova (coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do CNJ)
Saúde: os Desafios da Efetivação de um Direito Básico – Thiago Campos (advogado da OAB-BA)
As Contribuições das Bancas de Heteroidentificação para Promoção da Política de Cotas Raciais – Daniela Oliveira da Fonseca (vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Campinas)
Fórum 4 – Comunidade LGBTQIAPN+
Presidente: José Araújo de Brito Neto (membro da CNDH do CFOAB e OAB-PA)
Relatora: Lúcia Baungartner Lamberti (membro da CNDH do CFOAB)
Palestrantes:
Crimes de Ódio e Intolerância Contra à População LGBTQIAPNB+ – Paulo Iotti Vecchiatti (advogado OAB-SP)
Utilização do Nome Social em Documentos Oficiais – Amanda Souto Baliza
(presidente da Comissão Nacional sobre Diversidade Sexual e de Gênero – advogada OAB-GO)
Casamento Homoafetivo e Famílias “não convencionais”: as Ameaças de Retrocesso – Heloísa Alves (presidente da CDSG da OAB-SP e coordenadora de DH da ESA-SP)
Políticas Públicas Para as Comunidades LGBTqia+ Dimitri Sales (professor da PUC-Campinas)
Fórum 5 – Temas Interdisciplinares dos Direitos Humanos
Presidente: Vinícius de Lima Rosa (secretário-geral da CDH da OAB-ES)
Relatora: Adriana de Morais (presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas)
Palestrantes:
Escravidão Contemporânea – Lívia Miraglia (coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG)
O Direito à Terra: o massacre de Felisburgo-MG e a ADPF 828 – Letícia Souza (assessora jurídica do MST)
Orçamento Público como Ferramenta para a Efetivação de Direitos Humanos – Marina Michel (membro da CDH da OAB-PR)
O Reconhecimento dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e a ADPF 976 – Gláucia Nascimento (advogada e coordenadora nacional do MTST)
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O segundo dia da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada em Campinas (SP) nesta sexta-feira (24/5), foi marcado por um intenso debate. Advogados, especialistas e ativistas se reuniram em cinco fóruns para discutir assuntos como as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos, a luta por justiça em casos de assassinato promovidos por agentes do Estado e a escravidão contemporânea.Participação socialKaren Luise Vilanova, coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou a importância da participação social na construção de políticas públicas, incentivando a democracia participativa dentro do Poder Judiciário.Em sua exposição, Vilanova destacou as ações do CNJ que visam promover a participação social na construção das políticas judiciárias. “O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado em 2020 e vem tendo iniciativas de sucesso com a participação de diversas organizações da sociedade civil”, disse.Para a coordenadora, essas ações têm mudado a percepção da população acerca do Poder Judiciário, que passou de uma instituição vista como distante para uma que busca a participação social. “Reconhecemos o cidadão como sujeito de direitos e suas demandas como legítimas”, afirmou. No entanto, ela ressaltou que ainda há um caminho a percorrer para concretizar essas políticas. “Precisamos transformar as políticas idealizadas no Conselho em realidade na vida dos juridicionados”, concluiu.Violência policialA ativista antirracista da ONG Redes da Maré Bruna Silva levou um relato pessoal e comovente sobre violência policial. “Sou mãe de um filho vitimado e morto pelo Estado, de uma operação ilegal na minha favela, onde meu filho foi morto a caminho da escola”, relatou Bruna, que, além do luto, sofre com a criminalização do seu filho para justificar sua morte. “Não bastou o Estado matar, teve que criminalizar para justificar a morte. Isso me deu ânimo para gritar pelo meu filho e pelos nossos filhos”, declarou.Segundo a ativista, a luta por justiça é contínua e o apoio coletivo é essencial. “Ver que eu não estava sozinha, que havia outras mães na mesma luta, me motivou a continuar”, disse. Ela denunciou a atuação do Estado nas comunidades, questionando como as drogas e as armas chegam aos territórios. “O Estado permite que essas coisas cheguem”, acusou. Silva concluiu afirmando que continuará buscando uma solução. “Justiça atrasada é justiça negada. Estou viva, estou de pé, e vou continuar gritando”, finalizou.Escravidão contemporâneaLívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, trouxe ao debate o problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. “O trabalho análogo ao escravo é um problema diretamente relacionado aos Direitos Humanos, e que infelizmente é uma realidade brasileira”, afirmou.Miraglia explicou que, apesar da abolição legal da escravidão em 1888, práticas análogas continuam existindo. “O Código Penal estabelece como crime a prática de trabalho análoga à escravidão em quatro hipóteses: servidão por dívida, trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva”, detalhou. Em 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Para a coordenadora, “embora pareça que há mais casos, na verdade, estamos vendo mais ações direcionadas para acabar com essa prática”, afirmou. Nesse sentido, ela ressaltou a importância da conscientização e da educação para identificar e denunciar essas situações. “O aumento das denúncias é consequência da publicização do tema e do trabalho de conscientização. Discussões como as de hoje são fundamentais para erradicar essa prática”, concluiu.Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOABConheça os participantes dos debates:Fórum 1 – Sistema Nacional de Direitos Humanos, Conselhos de Direitos e Democracia ParticipativaPresidente: Carlos Nicodemos (membro da CNDH do CFOAB, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH)Relatora: Thuany Vargas (membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ)Palestrantes:A Participação Social como Direito Humano – Renato Simões (secretário nacional de Participação Social – SNPS/SG/PR)CNDH como INDH no Sistema Nacional de Direitos Humanos – Marina Ramos Dermmam (presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Brasília)A Importância da Participação Social do Sistema OAB nos Conselhos de Direitos Humanos – Everaldo Patriota (ex-presidente da CNDH)Conselhos Estaduais e Municipais, Pacto Federativo a Participação Social – Edna Cristina Jatobá de Barros (coordenadora executiva do Gajop e conselheira do CNDH)Fórum 2 – Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por JustiçaPresidente: Silvia Cerqueira (conselheira Federal OAB-BA)Relatora: Leilane Soares de Lima (diretora da OAB-PB e membro da CNDH)Palestrantes:Movimentos Sociais na Luta por DHs – Sidarta de Souza Saraiva (presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-DF)A Bala Perdida Achou meu Filho – Bruna Silva (Redes da Maré – ativista antirracista)A Luta dos Movimentos Antimanicomial e a Resolução 487 do CNJ – Cristina Paiva (presidente da CDH da OAB-MG)A Formação e Luta de Movimentos de Familiares de Vítimas da Violência Estatal – Valéria Aparecida de Oliveira (assistente social e membro do Movimento Mães de Maio)Fórum 3 – Pautas Contemporâneas dos Direitos HumanosPresidente: Caupolican Padilha Júnior (presidente da CDH da OAB-AM)Relatora: Suena Mourão (conselheira federal da OAB-PA)Palestrantes:A Advocacia Feminista no Enfrentamento à Violência Contra Mulher – Christianne Gurgel (membro do CNDH do CFOAB)A Participação Social na Construção de Políticas Públicas – Karen Luise Vilanova (coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do CNJ)Saúde: os Desafios da Efetivação de um Direito Básico – Thiago Campos (advogado da OAB-BA)As Contribuições das Bancas de Heteroidentificação para Promoção da Política de Cotas Raciais – Daniela Oliveira da Fonseca (vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Campinas)Fórum 4 – Comunidade LGBTQIAPN+Presidente: José Araújo de Brito Neto (membro da CNDH do CFOAB e OAB-PA)Relatora: Lúcia Baungartner Lamberti (membro da CNDH do CFOAB)Palestrantes:Crimes de Ódio e Intolerância Contra à População LGBTQIAPNB+ – Paulo Iotti Vecchiatti (advogado OAB-SP)Utilização do Nome Social em Documentos Oficiais – Amanda Souto Baliza(presidente da Comissão Nacional sobre Diversidade Sexual e de Gênero – advogada OAB-GO)Casamento Homoafetivo e Famílias “não convencionais”: as Ameaças de Retrocesso – Heloísa Alves (presidente da CDSG da OAB-SP e coordenadora de DH da ESA-SP)Políticas Públicas Para as Comunidades LGBTqia+ Dimitri Sales (professor da PUC-Campinas)Fórum 5 – Temas Interdisciplinares dos Direitos HumanosPresidente: Vinícius de Lima Rosa (secretário-geral da CDH da OAB-ES)Relatora: Adriana de Morais (presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas) Palestrantes: Escravidão Contemporânea – Lívia Miraglia (coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG)O Direito à Terra: o massacre de Felisburgo-MG e a ADPF 828 – Letícia Souza (assessora jurídica do MST)Orçamento Público como Ferramenta para a Efetivação de Direitos Humanos – Marina Michel (membro da CDH da OAB-PR)O Reconhecimento dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e a ADPF 976 – Gláucia Nascimento (advogada e coordenadora nacional do MTST)Leia também:“Gritos preconceituosos são vozes que agridem e torturam”, diz Silvia Souza em abertura da 9ª CIDHDireitos humanos: Rafael Horn destaca a importância da união e solidariedade na 9ª CIDHEm Campinas, abertura da 9ª CIDH exalta democracia, pluralidades e o princípio do não retrocesso“Não há problema algum em discordar”, defende Hédio Silva Jr. durante palestra magna da 9ª CIDHDesafios da comunidade LGBTI+ e violência política de gênero são temas de painel no 9º CIDH9ª CIDH: participantes discutem a defesa das prerrogativas e dos direitos humanos durante tragédiasModelo de exploração econômica de empresas foi assunto de painel da 9ª CIDH
