OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Quase um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e abordou os limites de posicionamento político de magistrados. “Não sou eu quem diz. É a lei quem diz como o juiz deve agir. E a lei diz que ele deve manter, na vida pública ou na vida privada, discrição, ponderação, equilíbrio. Essa é a imagem que se espera de um magistrado. É a imagem que se tem do magistrado”, afirmou Salomão.
Nesse sentido, o ministro destacou a importância do magistrado não falar sobre os casos em que está atuando. “Então, por isso que a lei proíbe ele de dar entrevista sobre um caso que está sob a jurisdição dele. Ele pode falar sobre o Judiciário, como nós estamos conversando aqui, sobre as ações da corregedoria, mas eu não posso falar sobre um processo que está sob a minha apreciação. Então, quando se extrapola esse ideal, dessa imagem ideal do magistrado, se comete ou se pode cometer uma infração disciplinar”, destacou.
Quanto às redes sociais, Salomão pontua que a mesma sobriedade deve ser mantida. “E no campo virtual, a mesma coisa. Ele não pode agir de forma diferente porque está atrás de uma máquina. Não vai mudar a autoridade dele, não vai deixar de ser juiz, não vai deixar de ter a responsabilidade. Então, por exemplo, quando, na rede social, ele se manifestar politicamente, está incidindo numa vedação. Há uma vedação para ele atuar politicamente, há uma vedação para ele se manifestar sobre casos que estão sendo submetidos ao julgamento dele. Então, tem toda uma regra que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) proíbe”.
Recentemente o CNJ puniu um juiz que se engajou numa campanha eleitoral na última eleição presidencial, em razão de postagens que fez em favor de um dos candidatos a presidente. “O CNJ aplicou uma pena dura, que foi a de colocá-lo em disponibilidade por 60 dias. Ele fica afastado, já teve as redes sociais bloqueadas. Foi um recado muito simbólico que o CNJ deu, à unanimidade, para dizer que, na campanha eleitoral, juiz que se manifestar, que tiver posição política, vai sofrer uma punição severa”.
Embora o CNJ tenha intensificado a atuação para fiscalizar condutas não compatíveis com a Loman de juízes e desembargadores, estes não podem representar toda a magistratura. “Como eu disse, a grande maioria, a estrondosa maioria, é muito engajada, muito participativa, muito vocacionada, muito produtiva. É só uma pequena parcela, ínfima, que compromete os seus deveres, que desliza, que derrapa.”
Leia aqui a íntegra da entrevista.
Quase um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e abordou os limites de posicionamento político de magistrados. “Não sou eu quem diz. É a lei quem diz como o juiz deve agir. E a lei diz que ele deve manter, na vida pública ou na vida privada, discrição, ponderação, equilíbrio. Essa é a imagem que se espera de um magistrado. É a imagem que se tem do magistrado”, afirmou Salomão.Nesse sentido, o ministro destacou a importância do magistrado não falar sobre os casos em que está atuando. “Então, por isso que a lei proíbe ele de dar entrevista sobre um caso que está sob a jurisdição dele. Ele pode falar sobre o Judiciário, como nós estamos conversando aqui, sobre as ações da corregedoria, mas eu não posso falar sobre um processo que está sob a minha apreciação. Então, quando se extrapola esse ideal, dessa imagem ideal do magistrado, se comete ou se pode cometer uma infração disciplinar”, destacou.Quanto às redes sociais, Salomão pontua que a mesma sobriedade deve ser mantida. “E no campo virtual, a mesma coisa. Ele não pode agir de forma diferente porque está atrás de uma máquina. Não vai mudar a autoridade dele, não vai deixar de ser juiz, não vai deixar de ter a responsabilidade. Então, por exemplo, quando, na rede social, ele se manifestar politicamente, está incidindo numa vedação. Há uma vedação para ele atuar politicamente, há uma vedação para ele se manifestar sobre casos que estão sendo submetidos ao julgamento dele. Então, tem toda uma regra que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) proíbe”.Recentemente o CNJ puniu um juiz que se engajou numa campanha eleitoral na última eleição presidencial, em razão de postagens que fez em favor de um dos candidatos a presidente. “O CNJ aplicou uma pena dura, que foi a de colocá-lo em disponibilidade por 60 dias. Ele fica afastado, já teve as redes sociais bloqueadas. Foi um recado muito simbólico que o CNJ deu, à unanimidade, para dizer que, na campanha eleitoral, juiz que se manifestar, que tiver posição política, vai sofrer uma punição severa”.Embora o CNJ tenha intensificado a atuação para fiscalizar condutas não compatíveis com a Loman de juízes e desembargadores, estes não podem representar toda a magistratura. “Como eu disse, a grande maioria, a estrondosa maioria, é muito engajada, muito participativa, muito vocacionada, muito produtiva. É só uma pequena parcela, ínfima, que compromete os seus deveres, que desliza, que derrapa.”Leia aqui a íntegra da entrevista.
