OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria nessa quinta-feira (13/6) que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
A comissão será composta somente por mulheres, sendo presidida pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, Silvia Virginia Silva de Souza.
As demais componentes são as conselheiras federais:
– Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
– Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
– Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;
– Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
– Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e
– Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.
“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria nessa quinta-feira (13/6) que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.A comissão será composta somente por mulheres, sendo presidida pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, Silvia Virginia Silva de Souza. As demais componentes são as conselheiras federais: – Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; – Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; – Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; – Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e – Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.
