OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A imprensa nacional repercutiu a nova ação apresentada nesta terça-feira (3/9) pela OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o colegiado invalide a determinação de multar em R$ 50 mil quem usar VPN para acessar o X, antigo Twitter. A multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF.
O requerimento da Ordem é que a medida seja analisada pelo Plenário do STF, considerando a densidade constitucional dos preceitos fundamentais violados e a relevância da controvérsia.
A ação – assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem – sustenta que a decisão judicial que impôs a multa “viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição Federal, os quais garantem o respeito aos princípios da separação dos poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. A entidade argumenta, ainda, que a determinação cria “um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro” e que a multa imposta “de forma genérica e abstrata” é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Constituição.
Confira as principais notícias:
O Globo: Starlink recua, atende Moraes e vai suspender X
Folha de S.Paulo: OAB recorre contra multa por uso de VPN e quer que plenário julgue caso X
O Antagonista: OAB aciona Supremo contra multa de R$ 50 mil por uso do X
UOL: Nunes Marques vai relatar ação da OAB contra multa por acessar o X com VPN
O Globo: Nunes Marques vai decidir sobre ação da OAB que questiona multa para quem usar X
Metrópoles: Quatro dias após bloqueio no país, situação do X se arrasta: entenda
CNN Brasil: X pode voltar? Entenda a ação que pede ao STF o desbloqueio da plataforma
Estadão: OAB pede suspensão pela segunda vez de multa para acesso ao X
Forbes: OAB pede suspensão de multa a quem acessar X via VPN
Gazeta do Povo: OAB pede que plenário do STF derrube multa de Moraes a quem usar VPN
IstoÉ: OAB pede suspensão de multa para quem usar VPN no X (Twitter)
Olhar Digital: OAB solicita suspensão de multa a usuários de VPN no X
NSC Total: OAB ingressará no STF contra decisão que manteve X de Elon Musk suspenso no Brasil
ND+: OAB não recua de decisão do STF e recorre contra suspensão do X no Brasil
TV BandNews: OAB pede invalidação da decisão que multa em R$ 50 mil o uso de VPN para acessar o X
Carta Capital: A nova cartada da OAB para derrubar multa a quem usa VPN no acesso ao X
UOL: OAB questiona no STF multa imposta por Moraes a quem acessar o X
R7: OAB pede ao STF suspensão de multa de R$ 50 mil a quem acessar o X
Poder 360: OAB volta a pedir que STF reverta multa por uso de VPN no X
Brasil 247: OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil
Jornal da Cidade Online: OAB vai ao STF contra Moraes e alega “grave afronta à Constituição”
Revista Oeste: OAB apresenta nova ação ao STF contra multa por uso de VPN para acessar o X
Tele Síntese: OAB tenta levar debate sobre VPN ao Plenário do STF
A imprensa nacional repercutiu a nova ação apresentada nesta terça-feira (3/9) pela OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o colegiado invalide a determinação de multar em R$ 50 mil quem usar VPN para acessar o X, antigo Twitter. A multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF.O requerimento da Ordem é que a medida seja analisada pelo Plenário do STF, considerando a densidade constitucional dos preceitos fundamentais violados e a relevância da controvérsia.A ação – assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem – sustenta que a decisão judicial que impôs a multa “viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição Federal, os quais garantem o respeito aos princípios da separação dos poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. A entidade argumenta, ainda, que a determinação cria “um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro” e que a multa imposta “de forma genérica e abstrata” é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Constituição.Confira as principais notícias:O Globo: Starlink recua, atende Moraes e vai suspender X Folha de S.Paulo: OAB recorre contra multa por uso de VPN e quer que plenário julgue caso X Valor Econômico: Nunes Marques será o relator no STF da ação da OAB contra multa para usuários do X que burlarem bloqueio O Antagonista: OAB aciona Supremo contra multa de R$ 50 mil por uso do X UOL: Nunes Marques vai relatar ação da OAB contra multa por acessar o X com VPN O Globo: Nunes Marques vai decidir sobre ação da OAB que questiona multa para quem usar X Metrópoles: Quatro dias após bloqueio no país, situação do X se arrasta: entendaCNN Brasil: X pode voltar? Entenda a ação que pede ao STF o desbloqueio da plataforma Estadão: OAB pede suspensão pela segunda vez de multa para acesso ao X Forbes: OAB pede suspensão de multa a quem acessar X via VPN Gazeta do Povo: OAB pede que plenário do STF derrube multa de Moraes a quem usar VPN IstoÉ: OAB pede suspensão de multa para quem usar VPN no X (Twitter) Olhar Digital: OAB solicita suspensão de multa a usuários de VPN no X NSC Total: OAB ingressará no STF contra decisão que manteve X de Elon Musk suspenso no Brasil ND+: OAB não recua de decisão do STF e recorre contra suspensão do X no Brasil TV Globo/G1: OAB questiona decisão de Turma do STF que confirmou multa a usuários do X por usarem VPN TV BandNews: OAB pede invalidação da decisão que multa em R$ 50 mil o uso de VPN para acessar o XFolha de S.Paulo: OAB recorre ao STF contra multa por uso de VPN e quer que todos os ministros julguem o caso X Metrópoles | Coluna Guilherme Amado: OAB vai ao STF contra decisão de Moraes que prevê multa por uso de VPNCarta Capital: A nova cartada da OAB para derrubar multa a quem usa VPN no acesso ao XUOL: OAB questiona no STF multa imposta por Moraes a quem acessar o XR7: OAB pede ao STF suspensão de multa de R$ 50 mil a quem acessar o X Poder 360: OAB volta a pedir que STF reverta multa por uso de VPN no XBrasil 247: OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil Jornal da Cidade Online: OAB vai ao STF contra Moraes e alega “grave afronta à Constituição” Revista Oeste: OAB apresenta nova ação ao STF contra multa por uso de VPN para acessar o X Rádio Itatiaia: OAB questiona decisão de Turma do STF que manteve multa a usuários do X por uso de VPN Tele Síntese: OAB tenta levar debate sobre VPN ao Plenário do STF
