OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A imprensa nacional repercutiu a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, de suspender os prazos de implementação da Resolução CNJ 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A ação do ministro ocorreu após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral.
A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. A regra, antes da decisão de Barroso, entraria em vigor na próxima segunda-feira (3/2).
De acordo com a deliberação de Barroso, “a Resolução 591/2024 buscou generalizar parâmetros de publicidade, transparência e participação que eram restritos a poucos tribunais. O CNJ permanecerá atento para que as prerrogativas da advocacia sigam sendo respeitadas, e para isso conta com a OAB”. O texto do ministro reconhece a luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que lançou movimento nacional em defesa da sustentação oral, após ter protocolado petição no CNJ com o objetivo de impedir o avanço da normativa que compromete o exercício da advocacia.
Após atuação da OAB, Barroso suspende prazo de implementação da Resolução 591/2024 do CNJ
Confira as principais notícias:
Veja | Advogados se articulam contra avanço de julgamentos virtuais nos tribunais
Migalhas | CNJ prorroga prazo de resolução que prevê sustentação oral gravada
Conjur | Tribunais ganham mais tempo para se adaptar a resolução sobre julgamentos virtuais
Conjur | 54% dos tribunais ganharam prazo maior para se adaptar à resolução do CNJ
Hjur | Barroso adia vigência de normas do CNJ que preveem sustentação oral gravada
A imprensa nacional repercutiu a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, de suspender os prazos de implementação da Resolução CNJ 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A ação do ministro ocorreu após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral.A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. A regra, antes da decisão de Barroso, entraria em vigor na próxima segunda-feira (3/2). De acordo com a deliberação de Barroso, “a Resolução 591/2024 buscou generalizar parâmetros de publicidade, transparência e participação que eram restritos a poucos tribunais. O CNJ permanecerá atento para que as prerrogativas da advocacia sigam sendo respeitadas, e para isso conta com a OAB”. O texto do ministro reconhece a luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que lançou movimento nacional em defesa da sustentação oral, após ter protocolado petição no CNJ com o objetivo de impedir o avanço da normativa que compromete o exercício da advocacia. Após atuação da OAB, Barroso suspende prazo de implementação da Resolução 591/2024 do CNJConfira as principais notícias:Veja | Advogados se articulam contra avanço de julgamentos virtuais nos tribunaisValor Econômico | Barroso adia nova regra para atuação de advogado em julgamento virtual; OAB é contra normaMigalhas | CNJ prorroga prazo de resolução que prevê sustentação oral gravadaConjur | Tribunais ganham mais tempo para se adaptar a resolução sobre julgamentos virtuaisConjur | 54% dos tribunais ganharam prazo maior para se adaptar à resolução do CNJJurinews | Após atuação da OAB pela sustentação oral, prazo de implementação da Resolução 591 do CNJ é suspenso; “seguiremos na luta”, afirma SimonettiHjur | Barroso adia vigência de normas do CNJ que preveem sustentação oral gravada
