Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) reuniu-se virtualmente na terça-feira (5/8) para iniciar as tratativas para um acordo de cooperação entre a OAB e a Florida State Bar – organização de advogados integrada do estado da Flórida, nos Estados Unidos. Participaram do encontro o vice-presidente da CRIN, César Caputo Guimarães; a presidente do departamento de Direito Internacional da Florida Bar, Cristina Vicens; e os advogados especialistas em Direito Internacional Luiz Alberto Barros e Fred Rocafort.

A pauta incluiu a discussão sobre a criação de mecanismos que viabilizem o exercício profissional recíproco. Além disso, foram exploradas possibilidades de cooperação acadêmica, incluindo intercâmbios, reconhecimento mútuo de qualificações e desenvolvimento de programas conjuntos de pesquisa e educação jurídica.

As negociações avançaram com a perspectiva de formalizar essa cooperação por meio de um memorando a ser firmado durante um encontro internacional, previsto para os próximos meses.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO TRIBUNAL DO JÚRI

A Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri da OAB Nacional reuniu-se na quarta-feira (13/8), com a condução do presidente do colegiado, Jader da Silveira Marques. na oportunidade, ele repassou aos integrantes os principais tópicos debatidos com o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias da Ordem, Rafael Horn, durante encontro de presidentes das comissões temáticas da entidade —  incluindo as atribuições do grupo e o modo de funcionamento.

Também foram discutidas pautas relacionadas à defesa das prerrogativas da advocacia no tribunal do júri. O plano de trabalho será finalizado em formato padronizado e encaminhado à diretoria, com destaque para a proposta de realização, em novembro, de um evento reunindo todos os membros da comissão e presidentes das comissões estaduais de defesa do júri. “Nosso objetivo é garantir que os advogadas e advogados atuem com segurança e respaldo nas sessões do Tribunal do Júri, assegurando que suas prerrogativas sejam respeitadas e que cada caso receba a atenção adequada das subseções e das seccionais. A Comissão trabalhará de forma estruturada para mapear prioridades e propor soluções efetivas”, destacou Jader da Silveira Marques.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Imobiliário realizou, na quarta-feira (13/8), sua primeira reunião virtual após a composição completa do colegiado, marcando o início dos trabalhos da gestão. Sob a presidência de Marcus Vinícius Motter Borges, o encontro definiu os eixos prioritários de atuação, baseados em três projetos principais: eventos; observatório de precedentes qualificados e alterações legislativas; e produção editorial.

“A reunião foi bastante proveitosa. Nela, definimos os projetos que serão desenvolvidos ao longo da gestão, nos quais a Comissão terá participação ativa”, destacou Borges. Entre as iniciativas estão o acompanhamento de temas relevantes no Judiciário e no Congresso Nacional, além da proposição de mudanças legislativas em benefício da advocacia imobiliária. “Pretendemos atuar como amicus curiae em recursos repetitivos e de repercussão geral, além de propor alterações que fortaleçam a categoria”, afirmou. A Comissão também planeja lançar coletâneas de artigos com contribuições de todo o país, reforçando a produção técnica e a integração com as seccionais.

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Os integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero reuniram-se virtualmente na quinta-feira (14/8) para a discussão do plano de trabalho da Comissão, que será levado para o encontro com os presidentes das comissões de diversidade sexual e gênero das seccionais de todo país.

De acordo com a presidente do colegiado, Amanda Baliza, “o plano reforça o compromisso da Comissão e do Sistema OAB com a defesa dos direitos humanos da população LGBTI+ e com a promoção da Justiça Social”.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHO

A Comissão Especial de Direito do Trabalho realizou, na sexta-feira (15/8), sua primeira reunião da gestão 2025-2028. O encontro foi considerado altamente produtivo pelo presidente do colegiado, Ronaldo Tolentino, com a pauta de julgamentos integralmente apreciada e todas as deliberações aprovadas por unanimidade.

Todos os temas analisados referiam-se a pedidos de manifestação da Comissão, seja por meio de parecer ou por intervenção do Conselho Federal da OAB na condição de amicus curiae. Na ocasião, foi aprovado o parecer da OAB-GO que reconhece a ilegalidade da propositura de ações rescisórias com pedido de restituição de honorários sucumbenciais recebidos com base no § 4º do artigo 791-A da CLT — dispositivo posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766.

O colegiado também decidiu pela não participação da OAB como amicus curiae no Incidente de Recursos Repetitivos (IRDR) em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito do Tema 27/TST, que trata da legitimidade ativa sindical para atuação em nome próprio, da possibilidade de substituição processual mesmo para um único substituído e do cabimento de ação civil pública por sindicato.

Outro ponto da pauta foi a análise do projeto Equaliza & Especializa no âmbito da Justiça do Trabalho, cujo encaminhamento foi direcionado à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para elaboração de parecer e eventual adoção de medida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, foi informado que um pedido relacionado a processo em trâmite no TST, sobre o pagamento da contribuição sindical, perdeu o objeto, uma vez que o CFOAB já havia ingressado no feito como amicus curiae.

 

COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAISA Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) reuniu-se virtualmente na terça-feira (5/8) para iniciar as tratativas para um acordo de cooperação entre a OAB e a Florida State Bar – organização de advogados integrada do estado da Flórida, nos Estados Unidos. Participaram do encontro o vice-presidente da CRIN, César Caputo Guimarães; a presidente do departamento de Direito Internacional da Florida Bar, Cristina Vicens; e os advogados especialistas em Direito Internacional Luiz Alberto Barros e Fred Rocafort.A pauta incluiu a discussão sobre a criação de mecanismos que viabilizem o exercício profissional recíproco. Além disso, foram exploradas possibilidades de cooperação acadêmica, incluindo intercâmbios, reconhecimento mútuo de qualificações e desenvolvimento de programas conjuntos de pesquisa e educação jurídica.As negociações avançaram com a perspectiva de formalizar essa cooperação por meio de um memorando a ser firmado durante um encontro internacional, previsto para os próximos meses.COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO TRIBUNAL DO JÚRIA Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri da OAB Nacional reuniu-se na quarta-feira (13/8), com a condução do presidente do colegiado, Jader da Silveira Marques. na oportunidade, ele repassou aos integrantes os principais tópicos debatidos com o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias da Ordem, Rafael Horn, durante encontro de presidentes das comissões temáticas da entidade —  incluindo as atribuições do grupo e o modo de funcionamento.Também foram discutidas pautas relacionadas à defesa das prerrogativas da advocacia no tribunal do júri. O plano de trabalho será finalizado em formato padronizado e encaminhado à diretoria, com destaque para a proposta de realização, em novembro, de um evento reunindo todos os membros da comissão e presidentes das comissões estaduais de defesa do júri. “Nosso objetivo é garantir que os advogadas e advogados atuem com segurança e respaldo nas sessões do Tribunal do Júri, assegurando que suas prerrogativas sejam respeitadas e que cada caso receba a atenção adequada das subseções e das seccionais. A Comissão trabalhará de forma estruturada para mapear prioridades e propor soluções efetivas”, destacou Jader da Silveira Marques.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMOBILIÁRIOA Comissão Especial de Direito Imobiliário realizou, na quarta-feira (13/8), sua primeira reunião virtual após a composição completa do colegiado, marcando o início dos trabalhos da gestão. Sob a presidência de Marcus Vinícius Motter Borges, o encontro definiu os eixos prioritários de atuação, baseados em três projetos principais: eventos; observatório de precedentes qualificados e alterações legislativas; e produção editorial.“A reunião foi bastante proveitosa. Nela, definimos os projetos que serão desenvolvidos ao longo da gestão, nos quais a Comissão terá participação ativa”, destacou Borges. Entre as iniciativas estão o acompanhamento de temas relevantes no Judiciário e no Congresso Nacional, além da proposição de mudanças legislativas em benefício da advocacia imobiliária. “Pretendemos atuar como amicus curiae em recursos repetitivos e de repercussão geral, além de propor alterações que fortaleçam a categoria”, afirmou. A Comissão também planeja lançar coletâneas de artigos com contribuições de todo o país, reforçando a produção técnica e a integração com as seccionais.COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNEROOs integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero reuniram-se virtualmente na quinta-feira (14/8) para a discussão do plano de trabalho da Comissão, que será levado para o encontro com os presidentes das comissões de diversidade sexual e gênero das seccionais de todo país.De acordo com a presidente do colegiado, Amanda Baliza, “o plano reforça o compromisso da Comissão e do Sistema OAB com a defesa dos direitos humanos da população LGBTI+ e com a promoção da Justiça Social”.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHOA Comissão Especial de Direito do Trabalho realizou, na sexta-feira (15/8), sua primeira reunião da gestão 2025-2028. O encontro foi considerado altamente produtivo pelo presidente do colegiado, Ronaldo Tolentino, com a pauta de julgamentos integralmente apreciada e todas as deliberações aprovadas por unanimidade.Todos os temas analisados referiam-se a pedidos de manifestação da Comissão, seja por meio de parecer ou por intervenção do Conselho Federal da OAB na condição de amicus curiae. Na ocasião, foi aprovado o parecer da OAB-GO que reconhece a ilegalidade da propositura de ações rescisórias com pedido de restituição de honorários sucumbenciais recebidos com base no § 4º do artigo 791-A da CLT — dispositivo posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766.O colegiado também decidiu pela não participação da OAB como amicus curiae no Incidente de Recursos Repetitivos (IRDR) em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito do Tema 27/TST, que trata da legitimidade ativa sindical para atuação em nome próprio, da possibilidade de substituição processual mesmo para um único substituído e do cabimento de ação civil pública por sindicato.Outro ponto da pauta foi a análise do projeto Equaliza & Especializa no âmbito da Justiça do Trabalho, cujo encaminhamento foi direcionado à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para elaboração de parecer e eventual adoção de medida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, foi informado que um pedido relacionado a processo em trâmite no TST, sobre o pagamento da contribuição sindical, perdeu o objeto, uma vez que o CFOAB já havia ingressado no feito como amicus curiae.