OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Comissão Especial de Direito da Saúde do Conselho Federal da OAB deu início às atividades do ano nesta sexta-feira (6/3), em encontro que recebeu como convidado o presidente da Academia Brasileira de Filosofia e autor do livro “A morada do Homem: um estudo sobre o Iluminismo”, Edgard Leite.
Em sua palestra, ele abordou a interface entre a filosofia e o Direito. “O ser humano, por sua natureza, é constantemente desafiado a tomar decisões éticas e morais, o que é especialmente complexo no mundo contemporâneo”, pontuou. Leite agradeceu a oportunidade de compartilhar reflexões filosóficas com o campo do Direito, destacando a natureza filosófica e, em certa medida, insolúvel dos problemas enfrentados pela humanidade — desafios que surgem na busca por soluções e acabam por gerar novas questões.
A presidente da Comissão, Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, destacou que a judicialização da saúde tem se orientado, cada vez mais, por critérios científicos e pela medicina baseada em evidências. Segundo ela, muitas demandas passam inicialmente por análise técnica, como as realizadas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que emitem pareceres sobre a existência de evidências científicas e sobre a inclusão de medicamentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Em alguns casos, quando não há um arcabouço jurídico que ampare determinado pedido, torna-se difícil obter uma autorização. Ainda assim, há situações em que magistrados transcendem esse rigor técnico, jurídico e científico. Nessas ocasiões, argumentos filosóficos, bioéticos e de outras naturezas podem contribuir para reverter processos e viabilizar o acesso à saúde”, afirmou. “Como operadores do Direito, todos esses elementos são relevantes, porque precisamos fundamentar e argumentar”, completou.
Na ocasião, Edgard Leite foi convidado a participar da Conferência Nacional da Saúde, que está sendo planejada pelo colegiado. A proposta é que o evento seja realizado em conjunto com a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Durante a reunião, a presidente da Comissão também reforçou o plano de gestão construído no primeiro ano de atuação do colegiado, que inclui ações como parcerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). Ela ainda compartilhou as diretrizes apresentadas durante encontro entre o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do CFOAB, Rafael Horn, e os presidentes das comissões temáticas.
Ao abordar o alcance do card sobre o Janeiro Branco nas redes sociais do Conselho Federal, Mariana Polydoro ressaltou que a saúde mental é uma das pautas que serão trabalhadas na cartilha a ser elaborada pelo colegiado. O material também deve tratar de temas como violência contra a mulher, matérias de repercussão geral, judicialização da saúde e saúde digital.
Por fim, os integrantes definiram representantes da Comissão para atuar institucionalmente em Brasília, seja no Congresso Nacional, seja nos tribunais superiores, sempre sujeitos ao crivo institucional da entidade.
Além de Mariana Polydoro, participaram da reunião de março Ana Cláudia Pirajá Bandeira (vice-presidente), Felipe Neme (secretário), Maria Roseli Pery (coordenadora-geral dos grupos de trabalho), Eduardo Ribeiro, Glaycianne Dantas Bezerra, Rene Martins Viana Filho, Valdomiro Figueirêdo Sobrinho e Pedro Benjamin.
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CFOAB reúne presidentes de comissões para alinhar as diretrizes de atuação
A Comissão Especial de Direito da Saúde do Conselho Federal da OAB deu início às atividades do ano nesta sexta-feira (6/3), em encontro que recebeu como convidado o presidente da Academia Brasileira de Filosofia e autor do livro “A morada do Homem: um estudo sobre o Iluminismo”, Edgard Leite. Em sua palestra, ele abordou a interface entre a filosofia e o Direito. “O ser humano, por sua natureza, é constantemente desafiado a tomar decisões éticas e morais, o que é especialmente complexo no mundo contemporâneo”, pontuou. Leite agradeceu a oportunidade de compartilhar reflexões filosóficas com o campo do Direito, destacando a natureza filosófica e, em certa medida, insolúvel dos problemas enfrentados pela humanidade — desafios que surgem na busca por soluções e acabam por gerar novas questões.A presidente da Comissão, Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, destacou que a judicialização da saúde tem se orientado, cada vez mais, por critérios científicos e pela medicina baseada em evidências. Segundo ela, muitas demandas passam inicialmente por análise técnica, como as realizadas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que emitem pareceres sobre a existência de evidências científicas e sobre a inclusão de medicamentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).“Em alguns casos, quando não há um arcabouço jurídico que ampare determinado pedido, torna-se difícil obter uma autorização. Ainda assim, há situações em que magistrados transcendem esse rigor técnico, jurídico e científico. Nessas ocasiões, argumentos filosóficos, bioéticos e de outras naturezas podem contribuir para reverter processos e viabilizar o acesso à saúde”, afirmou. “Como operadores do Direito, todos esses elementos são relevantes, porque precisamos fundamentar e argumentar”, completou.Na ocasião, Edgard Leite foi convidado a participar da Conferência Nacional da Saúde, que está sendo planejada pelo colegiado. A proposta é que o evento seja realizado em conjunto com a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.Durante a reunião, a presidente da Comissão também reforçou o plano de gestão construído no primeiro ano de atuação do colegiado, que inclui ações como parcerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). Ela ainda compartilhou as diretrizes apresentadas durante encontro entre o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do CFOAB, Rafael Horn, e os presidentes das comissões temáticas.Ao abordar o alcance do card sobre o Janeiro Branco nas redes sociais do Conselho Federal, Mariana Polydoro ressaltou que a saúde mental é uma das pautas que serão trabalhadas na cartilha a ser elaborada pelo colegiado. O material também deve tratar de temas como violência contra a mulher, matérias de repercussão geral, judicialização da saúde e saúde digital.Por fim, os integrantes definiram representantes da Comissão para atuar institucionalmente em Brasília, seja no Congresso Nacional, seja nos tribunais superiores, sempre sujeitos ao crivo institucional da entidade.Além de Mariana Polydoro, participaram da reunião de março Ana Cláudia Pirajá Bandeira (vice-presidente), Felipe Neme (secretário), Maria Roseli Pery (coordenadora-geral dos grupos de trabalho), Eduardo Ribeiro, Glaycianne Dantas Bezerra, Rene Martins Viana Filho, Valdomiro Figueirêdo Sobrinho e Pedro Benjamin.Leia matéria relacionada:CFOAB reúne presidentes de comissões para alinhar as diretrizes de atuação
