Direito Digital e Compliance

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nesta segunda-feira (29/08), publicou uma nova tomada de subsídios sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco, que ficará aberta para contribuições até o dia 28/09. A tomada de subsídios ocorre em razão do disposto no art. 4º do Regulamento de aplicação da Lei 13.709, de 14 de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3/11), durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas. A Presidência do tribunal já acionou a Polícia Federal para a …