OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O ano de 2022 poderá ser lembrado como de importante marco para a advocacia. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a necessidade de observância das regras do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de honorários advocatícios de sucumbência. O presidente da Ordem dos Advogados do …
Leia Mais »Avanço na defesa de prerrogativas pela OAB fortaleceu atuação da advocacia em 2022
A defesa das prerrogativas da advocacia é a garantia de que os profissionais do direito terão liberdade para atuarem na defesa do cumprimento da lei e não sofrerão nenhum embaraço nessa missão. Por isso, uma série de ações foi desenvolvida pela OAB Nacional em 2022, em consonância aos anseios da …
Leia Mais »Executivo decide até quarta (28) sobre PL que prevê posição da advocacia em audiências e julgamentos
O Palácio do Planalto tem até quarta-feira (28/12) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado e caso seja sancionada, definirá que advogados representando todas …
Leia Mais »STJ disponibiliza óculos inteligentes para advogados com deficiência visual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ofício informando à OAB Nacional que adquiriu três unidades dos óculos Orcam Myeye 2.0, que possui tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual grave e funciona como uma plataforma portátil com o poder de uma visão artificial. O dispositivo realiza a leitura instantânea …
Leia Mais »Confira o trabalho das comissões no decorrer da semana
Confira abaixo o trabalho das comissões do CFOAB no decorrer da semana: COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo realizou neste mês de dezembro a última reunião do ano de 2022. Comandada pelo advogado Emerson Maia …
Leia Mais »Plano de interiorização levou a OAB Nacional a todos os cantos do país em 2022
Equalizar as diferentes realidades da advocacia em um país com as dimensões do Brasil é um desafio histórico da OAB Nacional. Em 2022, esse objetivo virou um compromisso com metas e prazos. O Plano Nacional de Interiorização propõe-se a reduzir a distância que separa os profissionais de direito que atuam …
Leia Mais »Respaldada, Comissão da Mulher Advogada dá protagonismo a causas femininas
Na noite de 3 de fevereiro, a advogada Cristiane Damasceno foi nomeada presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Já naquele dia, ela assumiu um compromisso. “Na CNMA, iremos aos rincões do Brasil levantar outras mulheres. Dedicaremos tempo e trabalho na implantação de políticas institucionais que beneficiarão a vida das …
Leia Mais »STF concede extensão de Cautelar no HC que beneficia privados de liberdade no Complexo do Curado (PE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu, na segunda-feira (19/12), extensão de Medida Cautelar no âmbito do Habeas Corpus 208.337. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e tem como objetivo beneficiar todas as pessoas em privação de liberdade que estão ou estiveram …
Leia Mais »Relembre as principais alterações na lei que rege a atividade profissional dos advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil conquistou, neste ano, uma das vitórias mais relevantes para a profissão no Legislativo dos últimos anos: a alteração do Estatuto da Advocacia. A Lei 14.365/2022 foi publicada em 3 de junho e promoveu importantes mudanças, tanto no no Estatuto (Lei 8.906/1994) quanto em outros …
Leia Mais »STF julga ADI da OAB em defesa do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em sessão virtual finalizada no dia 25 de novembro, parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2088, movida pelo Conselho Federal da OAB em relação à Medida Provisória (MP) n. 1.874-15/99. A referida norma, de acordo com a tese da Ordem, inviabiliza na …
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