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Audiência pública do CFOAB debate a revisão do marco legal portuário

Para tratar das relações de trabalho e qualificação da mão de obra do sistema portuário, o Conselho Federal da OAB sediou, na tarde desta quarta-feira (17/4), a audiência pública da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. O evento também foi uma oportunidade de …

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Audiência pública do CFOAB debate a revisão do marco legal portuário

Para tratar das relações de trabalho e qualificação da mão de obra do sistema portuário, o Conselho Federal da OAB sediou, na tarde desta quarta-feira (17/4), a audiência pública da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. O evento também foi uma oportunidade de …

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Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zanatta sobre PEC da sustentação oral

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu nesta quarta-feira (17/4) a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).  A parlamentar, …

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Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zanatta sobre PEC da sustentação oral

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Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zanatta sobre PEC da sustentação oral

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Atualização do Eproc garante mais segurança no armazenamento de dados processuais

Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). A iniciativa, ocorrida no último dia 12, foi motivada, especialmente, em face do …

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Atualização do Sistema Eproc aumenta segurança no armazenamento de dados processuais

Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). A iniciativa, ocorrida no último dia 12, foi motivada, especialmente, em face do …

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