OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL A Comissão Especial de Direito Empresarial reuniu-se virtualmente na quarta-feira (23/10) para debater o perfil socioeconômico da recuperação judicial de produtores rurais no Brasil. Na ocasião, a presidente interina, Carolinne Coelho de Castro, destacou o fato de que o Centro-Oeste é a região onde são …
Leia Mais »Confira o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL A Comissão Especial de Direito Empresarial reuniu-se virtualmente na quarta-feira (23/10) para debater o perfil socioeconômico da recuperação judicial de produtores rurais no Brasil. Na ocasião, a presidente interina, Carolinne Coelho de Castro, destacou o fato de que o Centro-Oeste é a região onde são …
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Leia Mais »Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae. O Supremo decidiu que, além dos requisitos previstos na antiga Lei de Licitações …
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