OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O documento recomenda a rejeição integral da proposta aprovada na Comissão …
Leia Mais »Juristas apontam inconstitucionalidades na PEC do calote nos precatórios
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Leia Mais »Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS A Comissão Nacional de Direitos Humanos reuniu-se na segunda-feira (21/7) para o primeiro encontro da atual gestão. Na ocasião, a presidente do colegiado, Silvia Souza, e a vice, Fernanda Brandão, apresentaram o plano de trabalho deste triênio e abriram espaço para que todos os membros …
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