OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou, nesta quinta-feira (3/7), posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O protocolo tem …
Leia Mais »Comissão da Mulher Advogada se posiciona contra PDL que susta efeitos do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
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Leia Mais »OAB integra acordo para reparar vítimas de fraudes no INSS e garantir honorários advocatícios
O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), acordo interinstitucional que busca viabilizar o ressarcimento de vítimas de descontos associativos não autorizados …
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