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Câmaras e Turmas da OAB julgam 56 processos em sessões virtuais

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (17/9), 56 processos em sessões virtuais ordinárias. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas. Sob a presidência do conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (OAB-SP), a Segunda Câmara …

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As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (17/9), 56 processos em sessões virtuais ordinárias. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas. Sob a presidência do conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (OAB-SP), a Segunda Câmara …

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OAB aprova proposta de ADI contra monitoramento indiscriminado de atendimentos em presídios

O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno desta segunda-feira (16/9), a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com a redação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), considerando a situação do monitoramento de …

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