OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4/6) o Projeto de Lei (PL) nº 4.563/2021, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Como foi modificado, a matéria retorna para nova avaliação da sua Casa de origem, a …
Leia Mais »Vitória da advocacia: Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresentação de recurso
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Leia Mais »Simonetti enaltece a democracia e defende a Justiça Eleitoral na posse de Cármen Lúcia no TSE
“É uma honra ser o presidente da OAB nesta ocasião, em que a advocacia renova seu compromisso com a defesa da Justiça Eleitoral e de um pleito limpo e justo, de acordo com a Constituição e as leis”, declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a cerimônia de …
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