OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que advogados sob investigação não podem violar o sigilo profissional para firmar acordos de colaboração premiada. O entendimento foi estabelecido a partir da análise de um processo no âmbito da Operação Riquixá, do Ministério Público do Paraná, que …
Leia Mais »Advogado sob investigação não pode quebrar sigilo para acordos de colaboração premiada, decide STJ
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Leia Mais »Live abordará as perspectivas da prestação direta e regionalizada dos serviços de água e esgoto
O panorama e as perspectivas da prestação direta e regionalizada de serviços de água e esgoto serão o foco do encontro virtual entre especialistas no tema nesta quinta-feira (23/5), às 18h, pelo YouTube. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental da Bahia (Abes-BA), conta com o …
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