OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento do advogado argentino Ricardo Beltramino, ocorrido neste sábado (9/3). Ele foi um dos fundadores do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), instituição que presidiu de 1993 a 1995. De acordo com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, …
Leia Mais »Nota de pesar – Ricardo Beltramino
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Leia Mais »PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol …
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