Neste sábado (29/6) a OAB-MT completa 91 anos de existência. A institucionalidade da Ordem no estado é a garantia de que os mais de 35 mil advogados inscritos localmente possam ter suas prerrogativas e direitos garantidos e respeitados. O diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, que é matogrossense e presidiu a …
Leia Mais »CFOAB comemora o aniversário de 91 anos da seccional matogrossense
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Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações …
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