OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira (21/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, propôs a tese de que “o juiz, vislumbrando ocorrência de litigância predatória, pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do …
Leia Mais »STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto
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