OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que uma mulher, que atua como microempreendedor individual (MEI), deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. A OAB ingressou com a ação …
Leia Mais »Nota de pesar: Pelé, o Rei do Futebol
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, recebe com tristeza a notícia da morte de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e manifesta suas condolências à família, aos amigos e aos fãs do Rei do Futebol. Principal jogador da história do futebol mundial, Pelé é símbolo …
Leia Mais »STF confirma redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso, defendendo ao expediente reduzido para cuidadores de pessoas com deficiência e, portanto, a …
Leia Mais »Pareceres jurídicos defendem os honorários de acordo com o CPC
A Procuradoria Constitucional da OAB juntou, nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres jurídicos lavrados pelos advogados Luiz Guilherme Marinoni, Cassio Scarinella Bueno, Paulo Cezar Pinenheiro Carneiro, Lênio Luiz Streck, Elpídio Donizetti Nunes, Benedito Cerezzo Pereira Filho e José Miguel Garcia Medina. Todos eles defendem a necessidade …
Leia Mais »OAB se manifesta contra atos terroristas e clama por paz e união
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação o recrudescimento das manifestações antidemocráticas, em especial o desdobramento da tentativa de atentado a bomba em Brasília. Urge a apuração rigorosa dos acontecimentos e a tomada de providências para afastar o terrorismo do país, franqueando aos acusados e suspeitos acesso …
Leia Mais »Posição igualitária de advogados e juízes em audiências e julgamentos se torna lei
Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair …
Leia Mais »Retrospectiva 2022: a vitória da advocacia e a fixação dos honorários de acordo com valor da causa
O ano de 2022 poderá ser lembrado como de importante marco para a advocacia. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a necessidade de observância das regras do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de honorários advocatícios de sucumbência. O presidente da Ordem dos Advogados do …
Leia Mais »Avanço na defesa de prerrogativas pela OAB fortaleceu atuação da advocacia em 2022
A defesa das prerrogativas da advocacia é a garantia de que os profissionais do direito terão liberdade para atuarem na defesa do cumprimento da lei e não sofrerão nenhum embaraço nessa missão. Por isso, uma série de ações foi desenvolvida pela OAB Nacional em 2022, em consonância aos anseios da …
Leia Mais »Executivo decide até quarta (28) sobre PL que prevê posição da advocacia em audiências e julgamentos
O Palácio do Planalto tem até quarta-feira (28/12) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado e caso seja sancionada, definirá que advogados representando todas …
Leia Mais »STJ disponibiliza óculos inteligentes para advogados com deficiência visual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ofício informando à OAB Nacional que adquiriu três unidades dos óculos Orcam Myeye 2.0, que possui tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual grave e funciona como uma plataforma portátil com o poder de uma visão artificial. O dispositivo realiza a leitura instantânea …
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