OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento será realizado em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de março de 2024, e tem como tema central “Evolução e Protagonismo”. Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão …
Leia Mais »Abertas inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada
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Leia Mais »OAB celebra decisão que liberou bens bloqueados para pagar honorários
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou a liberação de até 20% dos bens bloqueados das contas de empresa ré em ação civil pública para fins de pagamento de honorários. O índice é fruto da inclusão do art. 24-A no Estatuto da …
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