OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios sem licitação. O entendimento do Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 656558, com repercussão geral reconhecida (Tema 309), foi o de que isso é …
Leia Mais »OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação
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Leia Mais »Confira o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB se reuniu na última terça-feira (5/11) para debater, principalmente, os efeitos imediatos da Recomendação 6309-27/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo o presidente do colegiado, Walter José Faiad de Moura, criou regras processuais …
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