CNJ realiza primeira reunião de grupo sobre recuperação e falências nesta quarta-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará a primeira reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) nesta quarta-feira (18/3). O grupo foi instituído pelo CNJ para realizar um diagnóstico nacional sobre o estágio de implementação de varas e câmaras especializadas em insolvência empresarial nos tribunais brasileiros. O colegiado também avaliará experiências já adotadas e poderá propor medidas benéficas relacionadas à especialização dessas unidades judiciais.

A criação do Comitê foi formalizada pela Portaria 16/2026, assinada pelo corregedor nacional de Justiça e presidente do Fonaref, ministro Mauro Campbell Marques.

Linha de trabalho

Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de um cronograma de trabalho e a realização de visitas técnicas a tribunais que possuem varas especializadas em recuperação empresarial e falências, bem como àqueles que não adotaram esse modelo ou que promoveram a desespecialização dessas unidades. O grupo também deverá produzir estudos técnicos, sistematizar práticas identificadas nas cortes e avaliar os resultados dessas experiências na prestação jurisdicional.

Os trabalhos incluem, ainda, a articulação entre tribunais e instituições do sistema de Justiça para o intercâmbio de informações e experiências sobre a especialização de varas empresariais. A portaria prevê também a possibilidade de realização de audiências públicas, consultas, palestras e seminários com especialistas e representantes de diferentes áreas do direito, além da proposição de ações de capacitação voltadas a magistrados e servidores que atuam ou possam atuar nessas unidades.

Diálogo e proposição

Coordenador do Comitê e presidente do Fonaref, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também destacou a relevância da iniciativa. Referência na condução dos debates sobre insolvência empresarial no âmbito do Tribunal, ele ressaltou que o Comitê representa a continuidade de um trabalho que vem sendo construído ao longo dos últimos anos pelo Fórum. 

Segundo o ministro Moura Ribeiro, “o Fonaref nasceu para ser um espaço de diálogo e proposição”. Para ele, “a criação deste Comitê demonstra que estamos avançando de forma responsável, abrindo espaço para um diagnóstico aprofundado da realidade dos tribunais. Antes de qualquer definição, é preciso ouvir, mapear e compreender as necessidades de cada região. Só assim poderemos propor soluções adequadas para que o Judiciário aprimore a sua atuação nos processos de insolvência”.

Vice-coordenador do Comitê, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró ressaltou que o trabalho busca reunir elementos concretos para orientar o debate sobre a organização da Justiça empresarial no país.

Badaró, que foi indicado ao CNJ pelo Senado, afirma que “a especialização das varas empresariais é um tema que interessa diretamente à advocacia e ao funcionamento do sistema de Justiça”. Ele explica que “ao reunir dados e experiências dos tribunais, o Comitê terá condições de oferecer subsídios técnicos importantes para que o Judiciário avalie, com base na realidade do país, quais caminhos podem contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e previsível em matéria de insolvência empresarial”.

Secretária-geral do Fonaref, a juíza Clarissa Tauk, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), destacou que o Comitê Técnico Especial nasce com uma missão clara: ouvir os tribunais, entender a realidade de cada região e construir, a partir de dados concretos, um diagnóstico que permita avançar no debate sobre a melhor forma de estruturar a prestação jurisdicional em matéria de insolvência. “O Fonaref sempre trabalhou com a premissa de que não existe solução única para todo o país. Por isso, o trabalho do Comitê será pautado pela escuta, pelo levantamento de informações e pela análise criteriosa das diferentes realidades, para que qualquer proposta que venha a ser formulada seja tecnicamente fundamentada e adequada às necessidades de cada tribunal.”

Equipe

O Comitê também contará com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Mônica Maria Costa Di Piero; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) Anglizey Solivan de Oliveira; da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Giovana Farenzena; do promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Ronaldo Vieira Francisco; e do advogado Luciano Araújo Tavares. A portaria também prevê a possibilidade de colaboração de autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em áreas correlatas.

Após 120 dias de trabalho, o colegiado apresentará um relatório final com o diagnóstico nacional, os resultados das visitas técnicas, a análise das práticas identificadas e eventuais propostas fundamentadas nas evidências coletadas. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa formal aprovada pela Presidência do Fonaref.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará a primeira reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) nesta quarta-feira (18/3). O grupo foi instituído pelo CNJ para realizar um diagnóstico nacional sobre o estágio de implementação de varas e câmaras especializadas em insolvência empresarial nos tribunais brasileiros. O colegiado também avaliará experiências já adotadas e poderá propor medidas benéficas relacionadas à especialização dessas unidades judiciais.A criação do Comitê foi formalizada pela Portaria 16/2026, assinada pelo corregedor nacional de Justiça e presidente do Fonaref, ministro Mauro Campbell Marques.Linha de trabalhoEntre as atribuições do colegiado estão a elaboração de um cronograma de trabalho e a realização de visitas técnicas a tribunais que possuem varas especializadas em recuperação empresarial e falências, bem como àqueles que não adotaram esse modelo ou que promoveram a desespecialização dessas unidades. O grupo também deverá produzir estudos técnicos, sistematizar práticas identificadas nas cortes e avaliar os resultados dessas experiências na prestação jurisdicional.Os trabalhos incluem, ainda, a articulação entre tribunais e instituições do sistema de Justiça para o intercâmbio de informações e experiências sobre a especialização de varas empresariais. A portaria prevê também a possibilidade de realização de audiências públicas, consultas, palestras e seminários com especialistas e representantes de diferentes áreas do direito, além da proposição de ações de capacitação voltadas a magistrados e servidores que atuam ou possam atuar nessas unidades.Diálogo e proposiçãoCoordenador do Comitê e presidente do Fonaref, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também destacou a relevância da iniciativa. Referência na condução dos debates sobre insolvência empresarial no âmbito do Tribunal, ele ressaltou que o Comitê representa a continuidade de um trabalho que vem sendo construído ao longo dos últimos anos pelo Fórum. Segundo o ministro Moura Ribeiro, “o Fonaref nasceu para ser um espaço de diálogo e proposição”. Para ele, “a criação deste Comitê demonstra que estamos avançando de forma responsável, abrindo espaço para um diagnóstico aprofundado da realidade dos tribunais. Antes de qualquer definição, é preciso ouvir, mapear e compreender as necessidades de cada região. Só assim poderemos propor soluções adequadas para que o Judiciário aprimore a sua atuação nos processos de insolvência”.Vice-coordenador do Comitê, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró ressaltou que o trabalho busca reunir elementos concretos para orientar o debate sobre a organização da Justiça empresarial no país.Badaró, que foi indicado ao CNJ pelo Senado, afirma que “a especialização das varas empresariais é um tema que interessa diretamente à advocacia e ao funcionamento do sistema de Justiça”. Ele explica que “ao reunir dados e experiências dos tribunais, o Comitê terá condições de oferecer subsídios técnicos importantes para que o Judiciário avalie, com base na realidade do país, quais caminhos podem contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e previsível em matéria de insolvência empresarial”.Secretária-geral do Fonaref, a juíza Clarissa Tauk, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), destacou que o Comitê Técnico Especial nasce com uma missão clara: ouvir os tribunais, entender a realidade de cada região e construir, a partir de dados concretos, um diagnóstico que permita avançar no debate sobre a melhor forma de estruturar a prestação jurisdicional em matéria de insolvência. “O Fonaref sempre trabalhou com a premissa de que não existe solução única para todo o país. Por isso, o trabalho do Comitê será pautado pela escuta, pelo levantamento de informações e pela análise criteriosa das diferentes realidades, para que qualquer proposta que venha a ser formulada seja tecnicamente fundamentada e adequada às necessidades de cada tribunal.”EquipeO Comitê também contará com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Mônica Maria Costa Di Piero; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) Anglizey Solivan de Oliveira; da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Giovana Farenzena; do promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Ronaldo Vieira Francisco; e do advogado Luciano Araújo Tavares. A portaria também prevê a possibilidade de colaboração de autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em áreas correlatas.Após 120 dias de trabalho, o colegiado apresentará um relatório final com o diagnóstico nacional, os resultados das visitas técnicas, a análise das práticas identificadas e eventuais propostas fundamentadas nas evidências coletadas. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa formal aprovada pela Presidência do Fonaref.