OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu, na sexta-feira (4/8), com a participação do conselheiro federal e coordenador da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Choy. A reunião teve como um dos assuntos uma denúncia, recebida por meio da Câmara dos Deputados, a respeito da acessibilidade no Exame de Ordem. O colegiado deixou acertado com Choy que é necessário que um integrante do grupo esteja presente na Comissão Nacional do Exame de Ordem (CNEO). O debate também apresentou a possibilidade da adição de direito da pessoa com deficiência nas questões da prova.
Outro assunto tratado foi a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A comissão terá painel próprio, com os seguintes temas: Curatela e tomada de decisão apoiada; Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aborda os manicômios judiciários; Consumidor com deficiência; Avaliação biopsicosocial; Cannabis medicinal; O BPC e o novo Bolsa Família; O preso com deficiência no sistema prisional; e Bioética e direitos reprodutivos das pessoas com deficiência.
O colegiado ainda falou dos primeiros preparativos para o evento nacional Setembro Verde.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (7/8), e aprovou por unanimidade o parecer proposto em reunião. O Projeto de Lei analisado pelo colegiado prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até seis meses, quando comprovada a violência doméstica e familiar, não sendo necessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou qualquer órgão e entidade similar. Além disso, a comissão recordou que, no mês de agosto, acontece o Agosto Lilás, em que se celebra o 17º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CANNABIS MEDICINAL
A Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal teve sua primeira reunião oficial, na segunda-feira (7/08). O colegiado deixou acertado que encaminhará sugestão ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.708 do STF e no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 16 do STJ, que discutem a omissão regulamentar do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos. Além disso, a comissão apresentou a proposta que, também será enviada ao presidente nacional, a respeito da realização do 4º Congresso de Direito da Cannabis Medicinal, a ser realizado em maio de 2024.
Por fim, os integrantes enviarão uma proposta à comissão organizadora da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, para realização de mesa com tema “O papel da advocacia na demanda por direitos e na construção da regulação setorial da cannabis medicinal no Brasil”.
COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Geraldo da Cunha Macedo, participou do evento Fashion Law e PI: protegendo a criatividade no mundo da moda, realizado na seccional do Rio Grande do Norte, em Natal. “Abordei a importância da propriedade intelectual no direito da moda, falei sobre a pirataria no universo da moda, e os prejuízos que têm causado para os titulares das marcas e para o país, com evasão de tributos, por exemplo”, afirmou o presidente da Comissão.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário se reuniu, na terça-feira (8/8), para tratar de alguns assuntos. Em razão dos três eventos nacionais, realizados pela comissão durante um ano e meio, os encontros do colegiado se darão a cada dois meses. Os temas serão abordados por autoridades convidadas e voltados ao interesse da advocacia, como a reforma tributária e a interferência disso no direito marítimo e portuário.
Os integrantes também retomarão as elaborações de pareceres a respeito dos projetos de lei que estão em curso. Além disso, a comissão manterá as reuniões itinerantes que tem feito, possibilitando a participação em temáticas que envolvam todos os estados brasileiros.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
A Comissão Nacional de Direitos Humanos se reuniu com os presidentes das Comissões de Direitos Humanos das seccionais na quinta-feira (10/8), para falar, entre outros temas, sobre violações de direitos no sistema prisional. Os presidentes e os membros da comissão nacional fizeram algumas sugestões e acertaram que é consenso de todos a preocupação com a tortura existente no sistema prisional e que providências precisam ser tomadas quanto a isso. O colegiado também deliberou a necessidade de um trabalho voltado à humanização do sistema prisional.
Além disso, a CNDH encaminhará um relatório que será apresentado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em reunião com a Secretária e o Ministro, para tratarem a respeito das caravanas do Ministério para o sistema prisional.
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAA Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu, na sexta-feira (4/8), com a participação do conselheiro federal e coordenador da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Choy. A reunião teve como um dos assuntos uma denúncia, recebida por meio da Câmara dos Deputados, a respeito da acessibilidade no Exame de Ordem. O colegiado deixou acertado com Choy que é necessário que um integrante do grupo esteja presente na Comissão Nacional do Exame de Ordem (CNEO). O debate também apresentou a possibilidade da adição de direito da pessoa com deficiência nas questões da prova.Outro assunto tratado foi a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A comissão terá painel próprio, com os seguintes temas: Curatela e tomada de decisão apoiada; Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aborda os manicômios judiciários; Consumidor com deficiência; Avaliação biopsicosocial; Cannabis medicinal; O BPC e o novo Bolsa Família; O preso com deficiência no sistema prisional; e Bioética e direitos reprodutivos das pessoas com deficiência.O colegiado ainda falou dos primeiros preparativos para o evento nacional Setembro Verde.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIOA Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (7/8), e aprovou por unanimidade o parecer proposto em reunião. O Projeto de Lei analisado pelo colegiado prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até seis meses, quando comprovada a violência doméstica e familiar, não sendo necessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou qualquer órgão e entidade similar. Além disso, a comissão recordou que, no mês de agosto, acontece o Agosto Lilás, em que se celebra o 17º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CANNABIS MEDICINALA Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal teve sua primeira reunião oficial, na segunda-feira (7/08). O colegiado deixou acertado que encaminhará sugestão ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.708 do STF e no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 16 do STJ, que discutem a omissão regulamentar do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos. Além disso, a comissão apresentou a proposta que, também será enviada ao presidente nacional, a respeito da realização do 4º Congresso de Direito da Cannabis Medicinal, a ser realizado em maio de 2024. Por fim, os integrantes enviarão uma proposta à comissão organizadora da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, para realização de mesa com tema “O papel da advocacia na demanda por direitos e na construção da regulação setorial da cannabis medicinal no Brasil”.COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUALO presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Geraldo da Cunha Macedo, participou do evento Fashion Law e PI: protegendo a criatividade no mundo da moda, realizado na seccional do Rio Grande do Norte, em Natal. “Abordei a importância da propriedade intelectual no direito da moda, falei sobre a pirataria no universo da moda, e os prejuízos que têm causado para os titulares das marcas e para o país, com evasão de tributos, por exemplo”, afirmou o presidente da Comissão. COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIOA Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário se reuniu, na terça-feira (8/8), para tratar de alguns assuntos. Em razão dos três eventos nacionais, realizados pela comissão durante um ano e meio, os encontros do colegiado se darão a cada dois meses. Os temas serão abordados por autoridades convidadas e voltados ao interesse da advocacia, como a reforma tributária e a interferência disso no direito marítimo e portuário.Os integrantes também retomarão as elaborações de pareceres a respeito dos projetos de lei que estão em curso. Além disso, a comissão manterá as reuniões itinerantes que tem feito, possibilitando a participação em temáticas que envolvam todos os estados brasileiros. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSA Comissão Nacional de Direitos Humanos se reuniu com os presidentes das Comissões de Direitos Humanos das seccionais na quinta-feira (10/8), para falar, entre outros temas, sobre violações de direitos no sistema prisional. Os presidentes e os membros da comissão nacional fizeram algumas sugestões e acertaram que é consenso de todos a preocupação com a tortura existente no sistema prisional e que providências precisam ser tomadas quanto a isso. O colegiado também deliberou a necessidade de um trabalho voltado à humanização do sistema prisional.Além disso, a CNDH encaminhará um relatório que será apresentado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em reunião com a Secretária e o Ministro, para tratarem a respeito das caravanas do Ministério para o sistema prisional.
