OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana abaixo.
VISITAS INSTITUCIONAIS
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu para uma visita institucional nesta semana os deputados federais Natália Bonavides (PT-RN) e Marcel Van Hatten (Novo-RS), na sede do Conselho Federal.
Os encontros tiveram como objetivo debater pautas relativas à defesa das prerrogativas da advocacia, principalmente da mulher advogada e a violência de gênero na política, além dos projetos de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
A Comissão Nacional de Direitos Humanos recebeu nesta semana os ativistas de direitos humanos chineses Alex Chow, Dolkun Isa, Zumretay Arkin e Omer Kanat, para troca de experiências e perspectivas sobre os direitos humanos no Brasil e na China.
Raphael Viana, da Internacional Service for Human Rights, esteve participou do encontro. Da CNDH marcaram presença a presidente, Silvia Souza, o vice-presidente, Roberto Serra, e a integrante Núbia de Paula.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL
A Comissão Especial de Direito Condominial reuniu-se, na segunda-feira (22/5), para debater a possibilidade de um congresso do colegiado, ainda este ano. O grupo também abordou a solicitação emergencial para elaboração de documento sobre trabalho de menores aprendizes e estagiários em condomínios. Para a próxima reunião é esperado um parecer do colegiado sobre honorários.
COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira (22/5), para dar andamento ao julgamento de processos. Ao todo, o colegiado aprovou dez pareceres.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO
A Comissão Especial de Direito Securitário promoveu reunião, na terça-feira (23/5). O colegiado definiu o tema seguro de saúde para ser abordado em painel que será apresentado em conjunto com a Comissão Especial de Direito Bancário, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Outro ponto acertado foi a produção de evento com as Comissões Especiais de Direito Securitário das seccionais, programado para o primeiro semestre de 2024. O grupo também encaminhou ofício de recomendação ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
A Comissão Especial de Direito Tributário reuniu-se, na manhã de quarta-feira (24/5), para discutir reforma tributária. A reunião ocorreu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB e os principais temas tratados pelo colegiado foram: federalismo; não cumulatividade; benefícios tributários e tributação diferenciada de alguns setores, principalmente o de serviços.
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS E COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHO
A Comissão Nacional de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Direito do Trabalho reuniram-se, na quarta-feira (24/5), para abordar a regulação do trabalho humano nas plataformas digitais. Os colegiados contaram com a participação do especialista André Zipperer, que destacou alguns pontos importantes do assunto, como a atualidade e a importância de uma regulação legislativa na área, considerando as peculiaridades inerentes à prestação de serviços nas plataformas digitais; a natureza transnacional dessas plataformas e a ausência de uma jurisprudência consolidada sobre o tema; os desafios encontrados a respeito da regulação do trabalho humano nas plataformas digitais; além das particularidades desse tipo de trabalho, como a autonomia do trabalhador e a forma de remuneração que exigem uma abordagem cuidadosa na construção de uma legislação adequada.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
A Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu reunião, na quinta-feira (25/5). O grupo continuou a estruturação da obra em produção, a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa na visão da advocacia brasileira; debateu sobre a transição da antiga e nova lei de licitações; e, por fim, discutiu pontos específicos do Estatuto do Servidor Público Federal, Lei 8.112/90. O colegiado abordará prescrição intercorrente nas ações de improbidade, na próxima reunião.
COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO
Direito e Saneamento serão temas de uma série de eventos virtuais promovidos pela Comissão Especial de Saneamento da OAB ao longo de 2023. O projeto “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” tem como objetivo debater pontos de vista jurídicos que se divergem das argumentações técnicas.
Nesta quinta-feira (25/5) ocorreu a primeira edição, e contou com a palestra de Wladimir Ribeiro, consultor na estruturação de projetos de investimentos, regulação e na modelagem de contratos na área sobre “Caminhos para a universalização – prestações de saneamento na lei 14.026/2020 e regulamentações democráticas”.
A participação no evento garante certificado de uma hora complementar. Para informações e inscrições acesse: https://www.oab.org.br/eventosoab.
A primeira obra de saneamento básico foi no Império Romano, em 312 a.C. Mesmo assim, milhares de anos depois, muitas pessoas ainda não têm acesso a esse direito básico. A universalização é um tema urgente, portanto.
O evento, organizado pela Comissão Especial de Saneamento da Ordem, certificará os participantes como atividade complementar.
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana abaixo.VISITAS INSTITUCIONAISO presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu para uma visita institucional nesta semana os deputados federais Natália Bonavides (PT-RN) e Marcel Van Hatten (Novo-RS), na sede do Conselho Federal. Os encontros tiveram como objetivo debater pautas relativas à defesa das prerrogativas da advocacia, principalmente da mulher advogada e a violência de gênero na política, além dos projetos de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSA Comissão Nacional de Direitos Humanos recebeu nesta semana os ativistas de direitos humanos chineses Alex Chow, Dolkun Isa, Zumretay Arkin e Omer Kanat, para troca de experiências e perspectivas sobre os direitos humanos no Brasil e na China.Raphael Viana, da Internacional Service for Human Rights, esteve participou do encontro. Da CNDH marcaram presença a presidente, Silvia Souza, o vice-presidente, Roberto Serra, e a integrante Núbia de Paula.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIALA Comissão Especial de Direito Condominial reuniu-se, na segunda-feira (22/5), para debater a possibilidade de um congresso do colegiado, ainda este ano. O grupo também abordou a solicitação emergencial para elaboração de documento sobre trabalho de menores aprendizes e estagiários em condomínios. Para a próxima reunião é esperado um parecer do colegiado sobre honorários.COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira (22/5), para dar andamento ao julgamento de processos. Ao todo, o colegiado aprovou dez pareceres.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIOA Comissão Especial de Direito Securitário promoveu reunião, na terça-feira (23/5). O colegiado definiu o tema seguro de saúde para ser abordado em painel que será apresentado em conjunto com a Comissão Especial de Direito Bancário, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Outro ponto acertado foi a produção de evento com as Comissões Especiais de Direito Securitário das seccionais, programado para o primeiro semestre de 2024. O grupo também encaminhou ofício de recomendação ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIOA Comissão Especial de Direito Tributário reuniu-se, na manhã de quarta-feira (24/5), para discutir reforma tributária. A reunião ocorreu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB e os principais temas tratados pelo colegiado foram: federalismo; não cumulatividade; benefícios tributários e tributação diferenciada de alguns setores, principalmente o de serviços.COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS E COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHOA Comissão Nacional de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Direito do Trabalho reuniram-se, na quarta-feira (24/5), para abordar a regulação do trabalho humano nas plataformas digitais. Os colegiados contaram com a participação do especialista André Zipperer, que destacou alguns pontos importantes do assunto, como a atualidade e a importância de uma regulação legislativa na área, considerando as peculiaridades inerentes à prestação de serviços nas plataformas digitais; a natureza transnacional dessas plataformas e a ausência de uma jurisprudência consolidada sobre o tema; os desafios encontrados a respeito da regulação do trabalho humano nas plataformas digitais; além das particularidades desse tipo de trabalho, como a autonomia do trabalhador e a forma de remuneração que exigem uma abordagem cuidadosa na construção de uma legislação adequada.COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVOA Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu reunião, na quinta-feira (25/5). O grupo continuou a estruturação da obra em produção, a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa na visão da advocacia brasileira; debateu sobre a transição da antiga e nova lei de licitações; e, por fim, discutiu pontos específicos do Estatuto do Servidor Público Federal, Lei 8.112/90. O colegiado abordará prescrição intercorrente nas ações de improbidade, na próxima reunião.COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTODireito e Saneamento serão temas de uma série de eventos virtuais promovidos pela Comissão Especial de Saneamento da OAB ao longo de 2023. O projeto “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” tem como objetivo debater pontos de vista jurídicos que se divergem das argumentações técnicas.Nesta quinta-feira (25/5) ocorreu a primeira edição, e contou com a palestra de Wladimir Ribeiro, consultor na estruturação de projetos de investimentos, regulação e na modelagem de contratos na área sobre “Caminhos para a universalização – prestações de saneamento na lei 14.026/2020 e regulamentações democráticas”.A participação no evento garante certificado de uma hora complementar. Para informações e inscrições acesse: https://www.oab.org.br/eventosoab.A primeira obra de saneamento básico foi no Império Romano, em 312 a.C. Mesmo assim, milhares de anos depois, muitas pessoas ainda não têm acesso a esse direito básico. A universalização é um tema urgente, portanto.O evento, organizado pela Comissão Especial de Saneamento da Ordem, certificará os participantes como atividade complementar.
