OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Constituição Federal de 1988, que nesta terça-feira (25/3) completa 36 anos, marca um dos momentos mais relevantes da história brasileira. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país.
O Conselho Federal, que defende sua plena aplicação como mecanismo de justiça social e segurança jurídica relembra sua contribuição na construção do texto constitucional. “A Constituição de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da história do Brasil. Ela garantiu não apenas a liberdade e os direitos fundamentais, mas também o protagonismo da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito. Neste aniversário, renovamos nosso compromisso com sua plena efetividade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 estabeleceu pilares fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a legalidade e o devido processo legal. Também assegurou o acesso à Justiça, o direito à ampla defesa e o fortalecimento das instituições democráticas.
Para o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal e é membro honorário vitalício da entidade, a Constituição permanece viva e essencial frente aos desafios contemporâneos. “A Constituição não é um documento estático. Ela é dinâmica, moderna e continua sendo o maior escudo de proteção do cidadão contra o arbítrio. Cabe a todos nós — especialmente à advocacia — zelar por sua integridade, aplicabilidade e respeito em todas as esferas de poder”, destacou.
Preservação dos valores constitucionais
Nos últimos anos, a OAB tem desempenhado um papel ativo na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, como o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), a defesa das prerrogativas da advocacia nos tribunais superiores, a vigilância contra retrocessos institucionais e a promoção de iniciativas legislativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça. Leia mais sobre esta atuação:
– STF atende pedido da OAB e restabelece anistia a cabos da Aeronáutica
– No STF, OAB defende constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade e reforça proteção ao cidadão
– OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público
– OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação
– CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal
– OAB contesta resolução do TJMG que institui a Central de Cumprimento de Sentença em BH
– Planalto aceita sugestões de veto da OAB para PL que altera regras de execução penal
– Na ADPF Vidas Negras, OAB defende a implementação de plano de combate ao racismo estrutural
A Constituição Federal de 1988, que nesta terça-feira (25/3) completa 36 anos, marca um dos momentos mais relevantes da história brasileira. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país.O Conselho Federal, que defende sua plena aplicação como mecanismo de justiça social e segurança jurídica relembra sua contribuição na construção do texto constitucional. “A Constituição de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da história do Brasil. Ela garantiu não apenas a liberdade e os direitos fundamentais, mas também o protagonismo da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito. Neste aniversário, renovamos nosso compromisso com sua plena efetividade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 estabeleceu pilares fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a legalidade e o devido processo legal. Também assegurou o acesso à Justiça, o direito à ampla defesa e o fortalecimento das instituições democráticas.Para o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal e é membro honorário vitalício da entidade, a Constituição permanece viva e essencial frente aos desafios contemporâneos. “A Constituição não é um documento estático. Ela é dinâmica, moderna e continua sendo o maior escudo de proteção do cidadão contra o arbítrio. Cabe a todos nós — especialmente à advocacia — zelar por sua integridade, aplicabilidade e respeito em todas as esferas de poder”, destacou.Preservação dos valores constitucionaisNos últimos anos, a OAB tem desempenhado um papel ativo na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, como o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), a defesa das prerrogativas da advocacia nos tribunais superiores, a vigilância contra retrocessos institucionais e a promoção de iniciativas legislativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça. Leia mais sobre esta atuação:- STF atende pedido da OAB e restabelece anistia a cabos da Aeronáutica- No STF, OAB defende constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade e reforça proteção ao cidadão- OAB celebra 10 anos do relatório da Comissão Nacional da Verdade e reforça luta por memória e justiça- OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público- STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento de custas judiciais no Amazonas- OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação- CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal- OAB contesta resolução do TJMG que institui a Central de Cumprimento de Sentença em BH- Planalto aceita sugestões de veto da OAB para PL que altera regras de execução penal- Na ADPF Vidas Negras, OAB defende a implementação de plano de combate ao racismo estrutural
