Manifesto em apoio à democracia é apoiado por mais de 300 entidades

A iniciativa do Conselho Federal da OAB em defesa do fortalecimento da democracia brasileira, após os atos antidemocráticos de 8/1, recebeu o apoio de 303 entidades da sociedade civil. O “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito” foi lido nesta quarta-feira (1º/2) pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Só teremos democracia, traduzida em liberdade e garantia de direitos, se tivermos instituições fortes. E, nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal exerce papel fundamental para que a Constituição seja respeitada, ação imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Rechaçamos qualquer retrocesso em nossa sociedade”, relata Simonetti.

O Manifesto destaca que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.

Segundo o texto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Frente a esse quadro, é destacada que esta é “a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.

Confira a íntegra do manifesto abaixo:

Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito

Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. 

As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. 

Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 

É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.

Leia aqui a versão em espanhol 

Leia aqui a versão em inglês 

Assinam o manifesto:

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB

Fórum Nacional de Governadores

Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF

Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF

Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF -ANAPE

Associação Nacional dos Registradores Civis do Brasil – ARPEN BRASIL

Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG

Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil – CNB/CF

Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB – Cartórios de Protesto

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil -ATRICON

Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNPTC

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC

Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP

ABRACOM – Associação Brasileira das Agências de Comunicação.

Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP

Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI

Academia Brasileira de Direito Criminal – ABDCRIM

ASSIMPI – Associação Nacional dos SIMPI Sindicatos da Micro e Pequena Indústria

Confederação Israelita do Brasil – CONIB

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Núcleo de Evangélicas, Evangélicos do Partido das Trabalhadoras, Trabalhadores do Distrito Federal – NEPT-DF

Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – ANNEB

Igreja Cristã de Brasília – ICB

Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal – ASTRIFE

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF – SINDJUS/DF

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE

União Nacional dos Estudantes – UNE

União dos Municípios em apoio ao estudante do estado do Espírito Santo – UMAES

Universidade de São Paulo – USP

Universidade Federal de Rondônia – UNIR

Universidade Zumbi dos Palmares

Universidade Estadual de Goiás – UEG

Universidade Federal da Paraíba – UFPB

Universidade Federal de Roraima – UFRR

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN

Universidade do Distrito Federal – UnDF

Universidade Federal do Paraná – UFPR

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Academia Paulista de Direito

Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH

Aliança Nacional LGBTI+

Grupo Dignidade

Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH

Fórum Nacional das Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- FONGES LGBT

Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Coletivo de Mulheres das Organizações Religiosas – COMOR

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUF

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro-SINSA

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná – SINAP

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA

Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados – IEJA

Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE

Instituto Democracy and Electoral Assistence – IDEA

Instituto de Direito Financeiro – IDFIN

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – EDUCAFRO

Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral -IBRADE

Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas – IESTI

Academia Nacional de Medicina

Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA

Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

Conselho Federal de Nutricionistas – CFN

Conselho Federal de Biomedicina – CFBM

Conselho Federal de Economia – COFECON

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-COFFITO

Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

Conselho Regional de Economia de Minas Gerais – CORECON-MG

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC

Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas CFBM

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP

Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF

Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL

União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP.

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica- ABMCJ

Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT L

Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP

Instituto Brasil Imperial

Childhood Brasil

Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança – ILAES

Associação Brasiliense de Direito Processual Civil – ABPC

Transparência Eleitoral Brasil

Comitê pela Democracia no Brasil em Zurique

Auditoria Cidadã da Dívida

Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL

Organização indígena Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

OSC LEGAL Instituto

Instituto Alana

Associação Nacional dos Surdos Oralizados – ANASO

Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD

Centro das Mulheres do Cabo-CMC

Associação dos procuradores do Estado da Bahia – APEB

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP

Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas – APE AL

Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia – APER

Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas – APEAM

Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais APEMINAS

Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – APROETO

Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso – APROMAT

Associação Piauiense dos Procuradores do Estado – APPE

Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco – APPE.

Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC.

Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul- AJUFESP.

Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB

Associação dos Magistrados do Estado do Pará AMEPA

Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

Associação dos Magistrado da Justiça Militar Federal – AMAJUM

Associação Mato-Grossenses de Magistrados -AMAM

Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS

Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI

Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA.

Associação dos Magistrados do Estado de Roraima – AMARR

Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE

Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC

Associação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEG

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Associação dos Servidores do TRT – 10ª Região – ASDR

Associação dos Magistrados do Espírito Santo – AMAGES

Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS

Associação dos Procuradores do Estado do Amapá- APEAP

Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE

Associação dos Magistrados do Estado do Amapá

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região – AMATRA 1

Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região – AMATRA 2

Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região – AMATRA 5

Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA 7

Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região AMATRA 8

Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região AMATRA 10

Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região AMATRA 11

Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região AMATRA 12

Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região AMATRA 13

Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região AMATRA 15

Associação dos Magistrados do Trabalho da 16 Região – AMATRA 16

Associação dos Magistrados do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17

Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região – AMATRA18

Associação dos Magistrados do Trabalho da 20ª Região – AMATRA 20

Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região – AMATRA 24

Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal – ANAJUSTRA

Instituto Brasil-Estados Unidos de Direito Comparado – USBCli

Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE

Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE

Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil – COLINJ

Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas – IBASE

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Universidade Federal de Uberlândia – UFU

Instituto Nossa Ilhéus

Universidade Federal do Pará – UFPA

Grupo Prerrogativas adere ao Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito

Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS

Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS

Instituto Nós por Elas

Associação Elas Pedem Vista

União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin – INTELIS

Associação de Pais, amigos e pessoas com síndrome de down do Espírito Santo – VitóriaDown

Coletivo de Educadores em prol das vozes das crianças

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Eduardo – CNTE

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Rede-In

Associação Internacional Maylê Sara Kalí e Internacionalno Romani Unia/IRU – South América & Office Brasil – AMSK

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Todos Pela Educação

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais – ANADEF

Instituto Justiça & Cidadania e da Revista Justiça & Cidadania

Instituto da Infância- IFAN

Universidade Estadual Paulista – UNESP

Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO

Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ

UMA – União de Mulheres Advogadas

Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB

Conselho Federal de Odontologia – CFO

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto – MTST

Movimento de Mulheres Camponesas

Associação dos Magistrados do Amazonas- AMAZON

Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

Movimento do Ministério Público Democrático – MPD

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA

Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda – SINPROFAZ

Sindicato dos Trabalhadores Construção Pesada da Bahia

Sindicato dos Comerciários de Santo André/SP

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB

Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia

Sindicato dos Trabalhadores Refrigeristas do Estado do Ceará

Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Motofretistas Profissionais do Brasil

Sindicato dos Condutores de Cargas Próprias de São Paulo

Sindicato dos Telefônicos de São Paulo

UNINOVE – Universidade Nove de Julho

Sindicato dos Trabalhadores Construção Civil São Paulo

Sindicato dos Marceneiros de SP

Central dos Sindicatos Brasileiros -CSB, da Federação dos Trab. Processamento de Dados e do SINDPD/SP

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico

Federação dos Trabalhadores da Alimentação Estado de São Paulo

Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano/SP

Sindicato dos Comerciários de Curitiba/PR

Sindicato dos Comerciários de Santos/SP

Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul /RS

Sindicato dos Bancários da Bahia LOGOOK

Federação dos Trabalhadores Refeições Coletivas SP

Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão/GO

Sindicato dos Empregados em Edifícios do Rio de Janeiro

Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Rio de Janeiro

Força Sindical Rio de Janeiro

Sindicato Empregados Indústria Alimentícia São Paulo/SP

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP

Federação Servidores Públicos/MG

Federação dos Bancários de SP e MS

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina

Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Sindicato dos Eletricitários de São Paulo

Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás

Sindicato dos Gráficos de São Paulo

Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo

Federação dos Bancários BA/SE

Frente Brasileira pelos Poupadores -FEBAPRO

Sindicato das Costureiras de São Paulo

Federação Nacional dos Frentistas e do Sindicato Frentistas RJ

Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo

Sindicato dos Padeiros de São Paulo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo

Sindicato dos Químicos de Santos/SP

Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral -IBRADE

Federação dos Comerciários do Estado MS

Sindicato dos Metalúrgicos Itatiba/SP

Sindicato dos Bancários de Sergipe

Sindicato dos Bancários de São Paulo

Sindicato dos Comerciários de Salvador

Sindicato dos Metalúrgicos do RJ

Sindicato dos Metalúrgicos de Betim/MG

Federação Oficiais de Justiça

Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical

Sindicato dos Bancários de Jaboatão e Região

Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão

Federação dos Bancários dos Estados AL, PE, RN

Sindicato Trabalhadores em Refeições Coletivas do RJ

Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco/SP

Sindicato dos Petroleiros/RN

Sindicato dos Bancários de Petrolina e Região

Nova Central Sindical de Trabalhadores -NCST

Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna/SP

Sindicato dos Empregados na Saúde de São Paulo

Federação de Serviços do Est. de S.Paulo – FESESP

Sindicato dos Trabalhadores Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo

Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos/SP

Sindicato da Construção Civil de Salvador

Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Instalação e Manutenção de Redes Externas e Internas do Estado de São Paulo

Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural

Sindicato Servidores Municipal de Paulista

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito

Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo

Federação dos Trabalhadores em

Postos de Combustíveis SP

Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia

Conselho Nacional de Pastores do Brasil

Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI

Sindicato dos Comerciários do RJ

Sindicato dos Borracheiros São Paulo

Associação Brasileira de Rádio e Televisão -ABRATEL

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Santos/SP

Força Sindical, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo

Sindicato dos Comerciários de Jundiaí/SP

Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre/RS

Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Itajaí/SC

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação de Belo Horizonte

Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde RS

Sindicato Trabalhadores Construção Pesada CE

Sindicato dos Empregados em Edifícios do Recife/PE

Sindicato dos Estivadores de Santos/SP

Sindicato dos Trabalhadores Joalheiros do Estado da Paraíba

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe

Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba/PR

Sindicato dos Têxteis de São Paulo

Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife

Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda/RJ

Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul/RS

Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo

Federação dos Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

Sindicato dos metalúrgicos do ABC

Federação do Terceiro Setor do Estado do Ceará- a FTS/CE

 

A iniciativa do Conselho Federal da OAB em defesa do fortalecimento da democracia brasileira, após os atos antidemocráticos de 8/1, recebeu o apoio de 303 entidades da sociedade civil. O “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito” foi lido nesta quarta-feira (1º/2) pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF).“Só teremos democracia, traduzida em liberdade e garantia de direitos, se tivermos instituições fortes. E, nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal exerce papel fundamental para que a Constituição seja respeitada, ação imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Rechaçamos qualquer retrocesso em nossa sociedade”, relata Simonetti.O Manifesto destaca que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.Segundo o texto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Frente a esse quadro, é destacada que esta é “a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.Confira a íntegra do manifesto abaixo:Manifesto em apoio ao Estado Democrático de DireitoOs representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.Leia aqui a versão em espanhol Leia aqui a versão em inglês Assinam o manifesto:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OABInstituto dos Advogados Brasileiros – IABFórum Nacional de GovernadoresAssociação dos Magistrados Brasileiros -AMBAssociação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFEAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRAAssociação Nacional dos Procuradores da República – ANPRAssociação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCFAssociação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEFAssociação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF -ANAPEAssociação Nacional dos Registradores Civis do Brasil – ARPEN BRASILAssociação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREGConselho Federal do Colégio Notarial do Brasil – CNB/CFInstituto de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB – Cartórios de ProtestoAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil -ATRICONConselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNPTCConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNCAssociação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOMAssociação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEPABRACOM – Associação Brasileira das Agências de Comunicação.Associação Brasileira de Imprensa – ABIAssociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERTAssociação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAPAssociação Nacional dos Advogados da União – ANAUNIAcademia Brasileira de Direito Criminal – ABDCRIMASSIMPI – Associação Nacional dos SIMPI Sindicatos da Micro e Pequena IndústriaConfederação Israelita do Brasil – CONIBConferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBBNúcleo de Evangélicas, Evangélicos do Partido das Trabalhadoras, Trabalhadores do Distrito Federal – NEPT-DFAliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – ANNEBIgreja Cristã de Brasília – ICBAssociação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal – ASTRIFESindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF – SINDJUS/DFMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCEUnião Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALEUnião Nacional dos Estudantes – UNEUnião dos Municípios em apoio ao estudante do estado do Espírito Santo – UMAESUniversidade de São Paulo – USPUniversidade Federal de Rondônia – UNIRUniversidade Zumbi dos PalmaresUniversidade Estadual de Goiás – UEGUniversidade Federal da Paraíba – UFPBUniversidade Federal de Roraima – UFRRUniversidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERNUniversidade do Distrito Federal – UnDFUniversidade Federal do Paraná – UFPRAssociação dos Advogados de São Paulo – AASPAcademia Paulista de DireitoAssociação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETHAliança Nacional LGBTI+Grupo DignidadeAssociação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFHFórum Nacional das Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- FONGES LGBTCentral Única dos Trabalhadores – CUTUnião Geral dos Trabalhadores – UGTCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTBCentral dos Sindicatos Brasileiros – CSBColetivo de Mulheres das Organizações Religiosas – COMORFederação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFSindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro-SINSASindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZSindicato dos Advogados do Estado do Paraná – SINAPCentro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESAInstituto de Estudos Jurídicos Aplicados – IEJAInstituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDEInstituto Democracy and Electoral Assistence – IDEAInstituto de Direito Financeiro – IDFINInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIMEducação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – EDUCAFROInstituto Brasileiro de Direito Eleitoral -IBRADEInstituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas – IESTIAcademia Nacional de MedicinaConselho Federal de Biblioteconomia – CFBConselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEAFederação Nacional dos Nutricionistas – FNNConselho Federal de Nutricionistas – CFNConselho Federal de Biomedicina – CFBMConselho Federal de Economia – COFECONConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-COFFITOConselho Federal de Enfermagem – COFENConselho Regional de Economia de Minas Gerais – CORECON-MGAssociação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJCAssociação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas CFBMAcademia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEPAssociação Brasileira de Direito Financeiro – ABDFAssociação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIMAssociação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOLUnião Internacional de Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP.Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRATAssociação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRATAssociação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica- ABMCJAssociação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT LFórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUPAcademia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEPInstituto Brasil ImperialChildhood BrasilInstituto Latino-Americano de Educação para a Segurança – ILAESAssociação Brasiliense de Direito Processual Civil – ABPCTransparência Eleitoral BrasilComitê pela Democracia no Brasil em ZuriqueAuditoria Cidadã da DívidaFórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUPAssociação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPALOrganização indígena Comissão Guarani Yvyrupa – CGYOSC LEGAL InstitutoInstituto AlanaAssociação Nacional dos Surdos Oralizados – ANASOAssociação Nacional para Inclusão das Pessoas AutistasFederação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASDCentro das Mulheres do Cabo-CMCAssociação dos procuradores do Estado da Bahia – APEBAssociação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESPAssociação dos Procuradores do Estado de Alagoas – APE ALAssociação dos Procuradores do Estado de Rondônia – APERAssociação dos Procuradores do Estado do Amazonas – APEAMAssociação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais APEMINASAssociação dos Procuradores do Estado do Tocantins – APROETOAssociação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPAAssociação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso – APROMATAssociação Piauiense dos Procuradores do Estado – APPEAssociação dos Procuradores do Estado de Pernambuco – APPE.Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC.Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPARAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURISAssociação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul- AJUFESP.Associação dos Magistrados da Bahia – AMABAssociação dos Magistrados do Estado do Pará AMEPAAssociação dos Magistrados da Paraíba – AMPBAssociação dos Magistrado da Justiça Militar Federal – AMAJUMAssociação Mato-Grossenses de Magistrados -AMAMAssociação Alagoana de Magistrados – ALMAGISAssociação dos Magistrados Piauienses – AMAPIAssociação dos Magistrados do Maranhão – AMMA.Associação dos Magistrados do Estado de Roraima – AMARRAssociação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPEAssociação dos Magistrados Catarinenses – AMCAssociação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEGRede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAPAssociação dos Servidores do TRT – 10ª Região – ASDRAssociação dos Magistrados do Espírito Santo – AMAGESAssociação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGSAssociação dos Procuradores do Estado do Amapá- APEAPAssociação dos Magistrados de Sergipe – AMASEAssociação dos Magistrados do Estado do AmapáAssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região – AMATRA 1Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região – AMATRA 2Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região – AMATRA 5Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA 7Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região AMATRA 8Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região AMATRA 10Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região AMATRA 11Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região AMATRA 12Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região AMATRA 13Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região AMATRA 15Associação dos Magistrados do Trabalho da 16 Região – AMATRA 16Associação dos Magistrados do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região – AMATRA18Associação dos Magistrados do Trabalho da 20ª Região – AMATRA 20Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região – AMATRA 24Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal – ANAJUSTRAInstituto Brasil-Estados Unidos de Direito Comparado – USBCliInstituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADEInstituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAPAssociação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFEColégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJEColégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil – COLINJInstituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas – IBASEConfederação Nacional das Associações de Moradores – CONAMUniversidade Federal de Uberlândia – UFUInstituto Nossa IlhéusUniversidade Federal do Pará – UFPAGrupo Prerrogativas adere ao Manifesto em apoio ao Estado Democrático de DireitoAssociação Paulista de Magistrados – APAMAGISAssociação dos Magistrados Mineiros – AMAGISInstituto Nós por ElasAssociação Elas Pedem VistaUnião dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin – INTELISAssociação de Pais, amigos e pessoas com síndrome de down do Espírito Santo – VitóriaDownColetivo de Educadores em prol das vozes das criançasConfederação Nacional dos Trabalhadores em Eduardo – CNTEArticulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIBRede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Rede-InAssociação Internacional Maylê Sara Kalí e Internacionalno Romani Unia/IRU – South América & Office Brasil – AMSKAssociação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREVConselho Federal de Psicologia – CFPTodos Pela EducaçãoAssociação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais – ANADEFInstituto Justiça & Cidadania e da Revista Justiça & CidadaniaInstituto da Infância- IFANUniversidade Estadual Paulista – UNESPAssociação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETOAssociação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJUMA – União de Mulheres AdvogadasConselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGEMovimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIBConselho Federal de Odontologia – CFOCentro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARABMovimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto – MTSTMovimento de Mulheres CamponesasAssociação dos Magistrados do Amazonas- AMAZONMorhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela HanseníaseConselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLBMovimento do Ministério Público Democrático – MPDFederação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNAAssociação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEAAssociação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAPInstituto de Arquitetos do Brasil – IABSindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda – SINPROFAZSindicato dos Trabalhadores Construção Pesada da BahiaSindicato dos Comerciários de Santo André/SPCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTBSindicato dos Metalúrgicos da BahiaSindicato dos Trabalhadores Refrigeristas do Estado do CearáFederação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Motofretistas Profissionais do BrasilSindicato dos Condutores de Cargas Próprias de São PauloSindicato dos Telefônicos de São PauloUNINOVE – Universidade Nove de JulhoSindicato dos Trabalhadores Construção Civil São PauloSindicato dos Marceneiros de SPCentral dos Sindicatos Brasileiros -CSB, da Federação dos Trab. Processamento de Dados e do SINDPD/SPConfederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo QuímicoFederação dos Trabalhadores da Alimentação Estado de São PauloSindicato dos Metalúrgicos de São Caetano/SPSindicato dos Comerciários de Curitiba/PRSindicato dos Comerciários de Santos/SPSindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul /RSSindicato dos Bancários da Bahia LOGOOKFederação dos Trabalhadores Refeições Coletivas SPSindicato dos Metalúrgicos de Catalão/GOSindicato dos Empregados em Edifícios do Rio de JaneiroSindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Rio de JaneiroForça Sindical Rio de JaneiroSindicato Empregados Indústria Alimentícia São Paulo/SPDepartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAPFederação Servidores Públicos/MGFederação dos Bancários de SP e MSSindicato dos Trabalhadores do Comércio de PetrolinaFederação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São PauloSindicato dos Eletricitários de São PauloSindicato dos Comerciários do Estado de GoiásSindicato dos Gráficos de São PauloFederação dos Metalúrgicos do Estado de São PauloFederação dos Bancários BA/SEFrente Brasileira pelos Poupadores -FEBAPROSindicato das Costureiras de São PauloFederação Nacional dos Frentistas e do Sindicato Frentistas RJSindicato dos Hoteleiros de São PauloSindicato dos Padeiros de São PauloFaculdade de Direito da Universidade de São PauloSindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São PauloSindicato dos Químicos de Santos/SPInstituto Brasileiro de Direito Eleitoral -IBRADEFederação dos Comerciários do Estado MSSindicato dos Metalúrgicos Itatiba/SPSindicato dos Bancários de SergipeSindicato dos Bancários de São PauloSindicato dos Comerciários de SalvadorSindicato dos Metalúrgicos do RJSindicato dos Metalúrgicos de Betim/MGFederação Oficiais de JustiçaSindicato Nacional dos Aposentados da Força SindicalSindicato dos Bancários de Jaboatão e RegiãoSindicato dos Metalúrgicos do MaranhãoFederação dos Bancários dos Estados AL, PE, RNSindicato Trabalhadores em Refeições Coletivas do RJSindicato dos Metalúrgicos de Osasco/SPSindicato dos Petroleiros/RNSindicato dos Bancários de Petrolina e RegiãoNova Central Sindical de Trabalhadores -NCSTSindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna/SPSindicato dos Empregados na Saúde de São PauloFederação de Serviços do Est. de S.Paulo – FESESPSindicato dos Trabalhadores Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São PauloSindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos/SPSindicato da Construção Civil de SalvadorSindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e RegiãoSindicato dos Trabalhadores em Empresas Instalação e Manutenção de Redes Externas e Internas do Estado de São PauloSociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio CulturalSindicato Servidores Municipal de PaulistaConfederação Nacional dos Trabalhadores no ComércioConfederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de CréditoFederação dos Comerciários do Estado de São PauloFederação dos Trabalhadores emPostos de Combustíveis SPSindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da BahiaConselho Nacional de Pastores do BrasilAssociação Nacional dos Advogados da União – ANAUNISindicato dos Comerciários do RJSindicato dos Borracheiros São PauloAssociação Brasileira de Rádio e Televisão -ABRATELSindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Santos/SPForça Sindical, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São PauloSindicato dos Comerciários de Jundiaí/SPSindicato dos Comerciários de Porto Alegre/RSSindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Itajaí/SCSindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação de Belo HorizonteSindicato dos Empregados em Edifícios de São PauloUnião Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBESSindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde RSSindicato Trabalhadores Construção Pesada CESindicato dos Empregados em Edifícios do Recife/PESindicato dos Estivadores de Santos/SPSindicato dos Trabalhadores Joalheiros do Estado da ParaíbaFederação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de SergipeSindicato dos Metalúrgicos de Curitiba/PRSindicato dos Têxteis de São PauloSindicato dos Empregados no Comércio do RecifeSindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda/RJSindicato dos Comerciários de Caxias do Sul/RSSindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São PauloFederação dos Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado de São PauloSindicato dos metalúrgicos do ABCFederação do Terceiro Setor do Estado do Ceará- a FTS/CE