OAB cria Escola Nacional de Prerrogativas para difundir e consolidar direitos da advocacia em todo o país

O Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9).

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é um significativo avanço para a defesa das prerrogativas da profissão. “O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a defesa intransigente dos direitos e garantias da classe, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da nossa democracia”, disse.

“Pode parecer um gesto singelo, diante de tantos temas relevantes, mas trata-se de uma iniciativa de enorme impacto para a advocacia brasileira. Em nossas sessões no Conselho Federal, discutimos frequentemente o estado de inconstitucionalidade e de legalidade, mas também enfrentamos um outro desafio: o estado de desconhecimento jurídico que ainda persiste entre diversos atores do sistema judicial”, afirmou o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, afirmando que a nova Escola tem o compromisso de transformar essa realidade. “É nesse cenário, marcado pela insuficiência de conhecimento sobre legislações, direitos e prerrogativas da advocacia, que a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia se fortalece como espaço fundamental de capacitação, conscientização e defesa da advocacia”, acrescentou. 

Formação continuada e capacitação

A Escola Nacional de Prerrogativas tem a finalidade de capacitar membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB em todo o território nacional; promover a difusão e o ensino das prerrogativas profissionais da advocacia à própria classe; fomentar a inclusão de módulos de prerrogativas nos cursos de formação de todas as carreiras jurídicas; e articular ações institucionais em prol da obrigatoriedade da disciplina de Prerrogativas da Advocacia nos cursos de Direito do país.

A coordenação da Escola Nacional de Prerrogativas será exercida pela ESA Nacional, com o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordenação Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA).

A Escola oferecerá programas permanentes de formação continuada voltados à capacitação e atualização dos membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas. Também está prevista a cooperação com as Escolas Superiores de Advocacia dos estados, com faculdades de Direito e instituições jurídicas, para fortalecimento da cultura das prerrogativas, além de ações de ensino e conscientização sobre prerrogativas para jovens advogados e profissionais em todas as fases da carreira. 

Além de Beto Simonetti e Gedeon Pitaluga, assinam a Portaria 1672/2025: o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o vice-diretor da ESA, Vinícius Lemos; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Comissões, Rafael Horn.

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional

O Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9).Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é um significativo avanço para a defesa das prerrogativas da profissão. “O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a defesa intransigente dos direitos e garantias da classe, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da nossa democracia”, disse.“Pode parecer um gesto singelo, diante de tantos temas relevantes, mas trata-se de uma iniciativa de enorme impacto para a advocacia brasileira. Em nossas sessões no Conselho Federal, discutimos frequentemente o estado de inconstitucionalidade e de legalidade, mas também enfrentamos um outro desafio: o estado de desconhecimento jurídico que ainda persiste entre diversos atores do sistema judicial”, afirmou o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, afirmando que a nova Escola tem o compromisso de transformar essa realidade. “É nesse cenário, marcado pela insuficiência de conhecimento sobre legislações, direitos e prerrogativas da advocacia, que a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia se fortalece como espaço fundamental de capacitação, conscientização e defesa da advocacia”, acrescentou. Formação continuada e capacitaçãoA Escola Nacional de Prerrogativas tem a finalidade de capacitar membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB em todo o território nacional; promover a difusão e o ensino das prerrogativas profissionais da advocacia à própria classe; fomentar a inclusão de módulos de prerrogativas nos cursos de formação de todas as carreiras jurídicas; e articular ações institucionais em prol da obrigatoriedade da disciplina de Prerrogativas da Advocacia nos cursos de Direito do país.A coordenação da Escola Nacional de Prerrogativas será exercida pela ESA Nacional, com o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordenação Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA).A Escola oferecerá programas permanentes de formação continuada voltados à capacitação e atualização dos membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas. Também está prevista a cooperação com as Escolas Superiores de Advocacia dos estados, com faculdades de Direito e instituições jurídicas, para fortalecimento da cultura das prerrogativas, além de ações de ensino e conscientização sobre prerrogativas para jovens advogados e profissionais em todas as fases da carreira. Além de Beto Simonetti e Gedeon Pitaluga, assinam a Portaria 1672/2025: o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o vice-diretor da ESA, Vinícius Lemos; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Comissões, Rafael Horn.Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional