OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniram nesta quarta-feira (29/10) para discutir o respeito às prerrogativas constitucionais da advocacia e a inviolabilidade do sigilo profissional durante os trabalhos da comissão.
“A OAB sempre atuará pela preservação das prerrogativas das advogadas e advogados, mas também pela harmonia entre os Poderes. A interlocução com o Senado é fundamental para que possamos avançar na construção de soluções equilibradas e republicanas”, disse Simonetti, reforçando a importância do diálogo institucional.
O encontro foi motivado por um ofício da OAB Nacional enviado ao senador, no qual a Ordem reafirma a necessidade de garantir o pleno exercício da advocacia dentro dos limites constitucionais e em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Também participaram da reunião a secretária-geral, Rose Morais, o procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS).
Durante a reunião, ambas as partes reforçaram o compromisso conjunto com a defesa das prerrogativas da advocacia e do sigilo profissional, consideradas garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O senador Carlos Viana reforçou o compromisso da CPMI com o pleno exercício da advocacia, garantindo que “ao longo de todos os depoimentos realizados pela comissão, sempre assegurei o pleno direito de defesa e o respeito ao trabalho dos advogados, reforçando publicamente a importância da advocacia e a necessidade de preservar o exercício livre e ético da profissão”.
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