OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Após a realização dos Fóruns de Direitos Humanos, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP), retornou sua programação aos painéis de debate. O primeiro desta sexta-feira (24/5), último dia de evento, teve como tema “Direito Internacional dos Direitos Humanos”. O objetivo foi discutir a proteção internacional dos direitos humanos dentro do marco constitucional de 1988.
Na ocasião, a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Flávia Piovesan, explicou que é possível compreender o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos por meio de três reflexões.
A primeira delas é a compreensão do Sistema Internacional. De acordo com a palestrante, há o Direito Internacional pré e pós 1945. “1945 é o divisor de águas. Foram necessárias duas grandes guerras. Dezoito milhões foram encaminhados aos campos de concentração, 11 milhões deles morreram, sendo 106 milhões de judeus, além de ciganos, homossexuais e comunistas, entre outros. Naquele momento, foi gerada uma cultura de destruição e descartabilidade humana”, disse.
A segunda é um questionamento que leva as pessoas a entenderem o tema: como o Estado brasileiro tem se relacionado com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos? Piovesan afirmou que é a partir da Constituição de 88 que o Brasil passou a ratificar os principais tratados de proteção de direitos humanos, a exemplo da Convenção Americana de 1969 e os pactos da ONU de 1966 – ambos ratificados pelo Brasil em 1992. “Temos, hoje, ferramentas potentes para provocar a transformação social, para assegurar o direito à dignidade e para prevenir o sofrimento humano”, frisou.
Desafios
Para encerrar as reflexões, a especialista apontou os desafios e as perspectivas para fortalecer o Sistema Internacional. É importante romper a indiferença às diferenças e incorporar, além da perspectiva de gênero em direitos humanos, o recorte de gênero, de raça, de etnia e de diversidade sexual, explicou. “Temos que romper as diferenças e celebrar a diversidade. E temos que repudiar a barbárie que acaba por impactar e violar gravemente direitos daqueles que sofrem um padrão de discriminação e intolerância histórica”, avaliou.
Outro desafio é fortalecer os direitos humanos, a democracia e o Direito, e, para tal, é necessário desmantelar a profunda desigualdade do país. “Lembrando que a desigualdade e a violência têm rosto. Dados apontam que os alvos preferenciais da exploração da violência e da discriminação são, sobretudo, os povos afrodescendentes e os povos indígenas”, apontou.
Piovesan ressaltou que ter a oportunidade de participar de conferência internacional, como a promovida pela OAB, é um modo de fortalecer e fomentar uma nova cultura jurídica.
Ainda no mesmo painel, foram discutidas a litigância estratégica em direitos humanos internacionais e a interiorização da advocacia na perspectiva do Direito Internacional.
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB
Conheça os participantes do debate:
Presidente: Melina Girardi Fachin (membro da CNDH do CFOAB)
Relator: Idamar Borges Vieira (procurador-geral de Direitos Humanos da OAB-DF e membro da CNDH do CFOAB)
Palestrantes:
Os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos – Flávia Piovesan (professora da PUC-SP e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)
Litigância Estratégica em Direitos Humanos Internacionais – Carlos Nicodemos (membro da CNDH do CFOAB, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH)
Acesso à Justiça: Interiorização da Advocacia na Perspectiva do Direito Internacional – Daniela Marchi Magalhães (secretária-Geral da OAB-SP)
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