Sugestões da OAB Nacional e da Comissão da Mulher Advogada

Com o isolamento social por conta da pandemia que assola o Brasil e o Mundo, os casos de violência doméstica aumentaram significativamente, notadamente porque, em decorrência do isolamento social, muitas meninas e mulheres estão confinadas com seus agressores, expostas a violência. Acresça-se que, também em função do isolamento social, as agressões se tornam imperceptíveis aos familiares e amigos, agravando ainda mais este quadro social.

Diante disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sintonia com a sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, apresentaram, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugestões para garantir efetividade às medidas protetivas de urgência nesse período.

Como sugestões ao CNJ, a OAB apresentou quatro propostas: prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes; deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas.

No mesmo sentido, preocupada com o crescimento da violência doméstica e familiar durante o período de distanciamento social, a Comissão da Mulher Advogada desta Subseção recomenda a ampla divulgação dos meios de denúncia abaixo:

Números de telefone:

180 – deve ser utilizado para casos de violência contra a mulher acima de 18 anos;

100 – deve ser utilizado para menores de idade, idosos e outros vulneráveis;

190 – deve ser utilizado em situações emergenciais e de risco iminente à vida, assim a polícia vai imediatamente até o local.

Aplicativos e sites:

App “Direitos Humanos Brasil”: Disponível para IOS e Android. Além de permitir denúncias de agressão contra a mulher, também acomodará os serviços prestados pelo Disque 100, aceitando também denúncias de abuso e exploração sexual, violência contra a pessoa com deficiência, violência contra a criança, contra povos tradicionais e comunidade LGBTI. As denúncias podem acompanhar fotos, vídeos e outros documentos que ajudem a provar a situação.

App “SOS Mulher”: Disponível para IOS e Android. Aplicativo exclusivo para quem possui a medida protetiva, que notifica as viaturas mais próximas de que a medida está sendo desrespeitada. Permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão.

Site ou chat: no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (https://ouvidoria.mdh.gov.br/), é possível fazer a denúncia por meio de um formulário ou pelo chat. O site também oferece atendimento em libras.

Denúncia por terceiros:

Ainda que existam diversos mecanismos para a denúncia, a vítima pode se encontrar em uma situação de extrema dificuldade, por este motivo, vizinhos, ou pessoas que tenham conhecimento sobre uma situação de violência, mesmo que não conheçam a vítima, não só podem, como devem fazer a denúncia. O terceiro pode utilizar de qualquer um dos canais disponíveis e não precisa se identificar, mas é importante saber identificar a vítima, o agressor e o endereço onde as agressões estão ocorrendo.