Encontro inédito da OAB Nacional discute recuperação judicial, falência e Direito Empresarial

A secretária-geral da OAB, Rose Morais, representando o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, abriu o Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial. Na cerimônia, realizada nesta quarta-feira (15/4), ela destacou o papel institucional da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento das crises econômicas.

“Recebam aqui o abraço da Ordem Nacional, esta casa que reconhece a importância deste debate. Quando a crise empresarial bate à porta, o que está em jogo não é apenas o destino da sociedade empresária, mas a confiança nas regras, a estabilidade das relações econômicas e a própria circulação de riquezas no país”, afirmou.

Segundo ela, o tema ocupa posição central na agenda do Conselho Federal. “A recuperação judicial, a falência e a reestruturação empresarial estão entre os pontos mais sensíveis do sistema jurídico. É nesse cenário que a advocacia revela seu mais alto valor, ao conciliar técnica, prudência e responsabilidade institucional”, pontuou.

Rose Morais também ressaltou a atuação recente da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre normas que impactam o acesso à Justiça no âmbito da insolvência empresarial. “Defender o sistema de insolvência interno é defender instituições fortes e respostas juridicamente responsáveis pela crise. O país não pode substituir a seriedade do processo por atalhos que fragilizam direitos e comprometem a confiança no ambiente de negócios”, disse.

Ao encerrar, a secretária-geral destacou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional da advocacia. “Reunir este campo hoje, em Brasília, é afirmar uma direção. A advocacia brasileira sustenta essa agenda com estudo, seriedade e compromisso público”, concluiu.

O evento

O encontro integra um congresso organizado pelas Comissões Especiais de Recuperação Judicial, Falência e Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB. A iniciativa reuniu presidentes e representantes das comissões das OAB seccionais, além de advogados e profissionais que atuam no campo da insolvência empresarial, com o objetivo de promover a integração e o fortalecimento da advocacia especializada na área. O evento também busca conferir maior prestígio institucional à atuação dos profissionais dedicados à recuperação judicial, à falência e à reestruturação de empresas no Brasil.

Ao longo do dia, foram debatidos temas atuais e relevantes para a prática jurídica, como os impactos da Lei Complementar 225/2026 no regime jurídico, as peculiaridades da recuperação judicial no agronegócio, a discussão sobre honorários advocatícios nos processos de insolvência, bem como questões estruturais relacionadas à verificação e habilitação de créditos na falência. Também estiveram em pauta estratégias contemporâneas para a liquidação eficiente de ativos e alienação de unidades produtivas isoladas, além dos mecanismos de enfrentamento a fraudes, abuso de direito e responsabilização de sócios e administradores no contexto falimentar.

O congresso teve como propósito contribuir para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de insolvência empresarial e para o fortalecimento do papel da advocacia na condução de processos de reestruturação e liquidação de empresas, reforçando a importância do Direito Empresarial como instrumento de estabilidade econômica e segurança jurídica.

A mesa de abertura contou, também, com a participação da conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Juliana Bumachar; do presidente da Comissão Especial de Falência, Luciano Pavan; do presidente da Abajud, Adelino Neto; e do conselheiro federal da OAB Breno Miranda.

Especialistas

Juliana Bumachar ressaltou o espírito colaborativo entre as comissões na organização do evento. “Comissões sem vaidade. Isso aqui é resultado de um milhão de forças e de trabalho coletivo. Este evento só foi possível porque unimos esforços e acreditamos que daria certo”, afirmou, ao agradecer o apoio institucional e o empenho das equipes envolvidas.

Ela também destacou a atuação conjunta inédita entre as comissões. “Não existe divisão entre comissão de recuperação e comissão de falência. Estamos trabalhando juntos, e isso fortalece a advocacia e o debate”, completou.

Luciano Pavan enfatizou o caráter histórico da iniciativa. “Este é o primeiro evento do Conselho Federal dedicado a discutir recuperação judicial e insolvência de forma ampla. Isso é histórico, e todos vocês fazem parte desse momento”, declarou.

Breno Miranda, por sua vez, destacou o esforço coletivo para viabilizar o encontro. “A realização deste evento demonstra a dedicação das comissões e o compromisso institucional com temas tão relevantes. A casa está cheia porque há interesse e necessidade de aprofundar esse debate”, disse.

Adelino Neto também participou da mesa e ressaltou a importância da iniciativa para a advocacia empresarial. “É uma satisfação participar deste encontro que reúne profissionais comprometidos com o fortalecimento do Direito Empresarial no país. Parabenizo a OAB Nacional pela organização e pela oportunidade de promover um debate qualificado sobre recuperação judicial e falência, temas essenciais para o desenvolvimento econômico e jurídico do Brasil”, afirmou.

Recuperação judicial

No campo do Direito Empresarial, a recuperação judicial se consolida como instrumento essencial para viabilizar a superação da crise econômico-financeira das empresas, preservando sua função social, empregos e a atividade produtiva. Já a falência atua como mecanismo necessário para retirada ordenada de empresas inviáveis do mercado, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações econômicas. Ambos os institutos integram o sistema de insolvência empresarial brasileiro, considerado estratégico para a estabilidade econômica e para a confiança no ambiente de negócios.

 

A secretária-geral da OAB, Rose Morais, representando o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, abriu o Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial. Na cerimônia, realizada nesta quarta-feira (15/4), ela destacou o papel institucional da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento das crises econômicas.“Recebam aqui o abraço da Ordem Nacional, esta casa que reconhece a importância deste debate. Quando a crise empresarial bate à porta, o que está em jogo não é apenas o destino da sociedade empresária, mas a confiança nas regras, a estabilidade das relações econômicas e a própria circulação de riquezas no país”, afirmou.Segundo ela, o tema ocupa posição central na agenda do Conselho Federal. “A recuperação judicial, a falência e a reestruturação empresarial estão entre os pontos mais sensíveis do sistema jurídico. É nesse cenário que a advocacia revela seu mais alto valor, ao conciliar técnica, prudência e responsabilidade institucional”, pontuou.Rose Morais também ressaltou a atuação recente da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre normas que impactam o acesso à Justiça no âmbito da insolvência empresarial. “Defender o sistema de insolvência interno é defender instituições fortes e respostas juridicamente responsáveis pela crise. O país não pode substituir a seriedade do processo por atalhos que fragilizam direitos e comprometem a confiança no ambiente de negócios”, disse.Ao encerrar, a secretária-geral destacou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional da advocacia. “Reunir este campo hoje, em Brasília, é afirmar uma direção. A advocacia brasileira sustenta essa agenda com estudo, seriedade e compromisso público”, concluiu.O eventoO encontro integra um congresso organizado pelas Comissões Especiais de Recuperação Judicial, Falência e Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB. A iniciativa reuniu presidentes e representantes das comissões das OAB seccionais, além de advogados e profissionais que atuam no campo da insolvência empresarial, com o objetivo de promover a integração e o fortalecimento da advocacia especializada na área. O evento também busca conferir maior prestígio institucional à atuação dos profissionais dedicados à recuperação judicial, à falência e à reestruturação de empresas no Brasil.Ao longo do dia, foram debatidos temas atuais e relevantes para a prática jurídica, como os impactos da Lei Complementar 225/2026 no regime jurídico, as peculiaridades da recuperação judicial no agronegócio, a discussão sobre honorários advocatícios nos processos de insolvência, bem como questões estruturais relacionadas à verificação e habilitação de créditos na falência. Também estiveram em pauta estratégias contemporâneas para a liquidação eficiente de ativos e alienação de unidades produtivas isoladas, além dos mecanismos de enfrentamento a fraudes, abuso de direito e responsabilização de sócios e administradores no contexto falimentar.O congresso teve como propósito contribuir para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de insolvência empresarial e para o fortalecimento do papel da advocacia na condução de processos de reestruturação e liquidação de empresas, reforçando a importância do Direito Empresarial como instrumento de estabilidade econômica e segurança jurídica.A mesa de abertura contou, também, com a participação da conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Juliana Bumachar; do presidente da Comissão Especial de Falência, Luciano Pavan; do presidente da Abajud, Adelino Neto; e do conselheiro federal da OAB Breno Miranda.EspecialistasJuliana Bumachar ressaltou o espírito colaborativo entre as comissões na organização do evento. “Comissões sem vaidade. Isso aqui é resultado de um milhão de forças e de trabalho coletivo. Este evento só foi possível porque unimos esforços e acreditamos que daria certo”, afirmou, ao agradecer o apoio institucional e o empenho das equipes envolvidas.Ela também destacou a atuação conjunta inédita entre as comissões. “Não existe divisão entre comissão de recuperação e comissão de falência. Estamos trabalhando juntos, e isso fortalece a advocacia e o debate”, completou.Luciano Pavan enfatizou o caráter histórico da iniciativa. “Este é o primeiro evento do Conselho Federal dedicado a discutir recuperação judicial e insolvência de forma ampla. Isso é histórico, e todos vocês fazem parte desse momento”, declarou.Breno Miranda, por sua vez, destacou o esforço coletivo para viabilizar o encontro. “A realização deste evento demonstra a dedicação das comissões e o compromisso institucional com temas tão relevantes. A casa está cheia porque há interesse e necessidade de aprofundar esse debate”, disse.Adelino Neto também participou da mesa e ressaltou a importância da iniciativa para a advocacia empresarial. “É uma satisfação participar deste encontro que reúne profissionais comprometidos com o fortalecimento do Direito Empresarial no país. Parabenizo a OAB Nacional pela organização e pela oportunidade de promover um debate qualificado sobre recuperação judicial e falência, temas essenciais para o desenvolvimento econômico e jurídico do Brasil”, afirmou.Recuperação judicialNo campo do Direito Empresarial, a recuperação judicial se consolida como instrumento essencial para viabilizar a superação da crise econômico-financeira das empresas, preservando sua função social, empregos e a atividade produtiva. Já a falência atua como mecanismo necessário para retirada ordenada de empresas inviáveis do mercado, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações econômicas. Ambos os institutos integram o sistema de insolvência empresarial brasileiro, considerado estratégico para a estabilidade econômica e para a confiança no ambiente de negócios.