Rose Morais destaca papel da Justiça do Trabalho e da advocacia nos 80 anos do TST

A importância da Justiça do Trabalho para a segurança jurídica e a solução dos conflitos decorrentes das transformações nas relações laborais foi destacada pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, nesta quarta-feira (16/9). Advogada trabalhista, ela representou a OAB Nacional na sessão solene em comemoração aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).Em seu discurso, Rose Morais ressaltou que a trajetória da Justiça do Trabalho acompanhou mudanças profundas na sociedade brasileira. Criado em 1946, no contexto da redemocratização do país, o TST substituiu o Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Naquele mesmo ano, o Tribunal e a Justiça do Trabalho passaram a integrar o Poder Judiciário, com a missão de uniformizar a jurisprudência trabalhista e conferir maior segurança jurídica às relações entre trabalhadores e empregadores. A secretária-geral lembrou que as transformações continuam impondo novos desafios à Justiça especializada, especialmente diante das mudanças tecnológicas e dos novos modelos de trabalho. “Plataformas digitais, inteligência artificial e novas formas de contratação revolucionam o mundo do trabalho. Diante disso, permanece intacta a necessidade de uma Justiça especializada, tecnicamente preparada e constitucionalmente legitimada para compreender a complexidade dessas relações”, afirmou. A representante do Conselho Federal da OAB também chamou atenção para a participação da advocacia na construção da Justiça do Trabalho ao longo dessas oito décadas. “Entre o conflito e a decisão está a advocacia. Sua voz no contraditório, na sustentação e na construção das teses ajudou esta Justiça a responder às transformações do trabalho e a escrever sua história”, disse Rose Morais. Segurança jurídicaAo abordar o papel institucional do TST, a secretária-geral da OAB destacou a responsabilidade da Corte na construção de parâmetros para as relações de trabalho. “Ao celebrar oito décadas, temos o dever de reverenciar a missão que esta Corte cumpre com excelência: construir parâmetros comuns e oferecer segurança jurídica para trabalhadores, empregadores e toda a sociedade”, declarou. Para Rose Morais, OAB e TST também compartilham a responsabilidade de preservar a confiança nas instituições. “Essa confiança exige que a função permaneça maior que o gesto individual; que a divergência não desfaça a linguagem comum do Direito; e que o exercício da autoridade reconheça os limites que lhe dão legitimidade”, afirmou. Segundo ela, “instituições se engrandecem quando preservam sua dimensão republicana e atravessam as circunstâncias sem se tornar reféns delas”. Ao encerrar sua homenagem, Rose Morais destacou a relação histórica entre as duas instituições: “A parceria histórica entre a OAB e a Justiça do Trabalho se firma na Constituição, na dignidade do trabalho e no acesso à justiça”. E acrescentou: “Que os próximos 80 anos encontrem um TST forte, independente e atento ao seu tempo. E uma advocacia livre, respeitada e consciente da responsabilidade que carrega”. Anfitrião da solenidade, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que celebrar os 80 anos do Tribunal significa revisitar uma trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça, a democracia e a dignidade de quem trabalha. Ele também destacou o papel da Corte na uniformização da interpretação do Direito do Trabalho e na busca por maior previsibilidade das decisões judiciais. “Como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cabe ao TST contribuir para que a Justiça do Trabalho, presente em todas as regiões do país, atue de maneira integrada, coerente e uniforme”, afirmou Vieira de Mello. Segundo o ministro, ao longo de oito décadas, o Tribunal acompanhou as transformações da sociedade, da economia e das formas de organização do trabalho, desafio que ganha novas dimensões diante da revolução tecnológica, da inteligência artificial, da automação e da economia digital.  Pelo Sistema OAB, também prestigiou a cerimônia o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli. Entre outras autoridades, estiveram presentes o ministro do TST na vaga destinada à advocacia, Antônio Fabrício Gonçalves; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo; a defensora pública-geral federal, Mônica de Melo; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) e coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Herminegilda Leite Machado; o desembargador aposentado do TRT-13 Edvaldo de Andrade; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro; e a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Elise Correia.