OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nessa terça-feira (15/9), acordo que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias de votação e prevê apoio logístico à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. O Conselho Federal da OAB acompanhou a assinatura, representado pelo procurador especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves.
Formalizado por meio da Portaria Conjunta TSE 14/2026, o acordo disciplina a atuação da PRF nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para o primeiro e o eventual segundo turnos das Eleições Gerais de 2026. O documento reafirma as atribuições das forças de segurança no policiamento, na fiscalização e no patrulhamento das rodovias federais e inclui, de forma inédita, medidas de apoio à Justiça Eleitoral diante de emergências climáticas.
Segundo o TSE, o planejamento considera projeções relacionadas ao El Niño em 2026 e os possíveis efeitos de condições meteorológicas adversas sobre o deslocamento do eleitorado, a circulação nas rodovias e o acesso aos locais de votação.
Para Sidney Neves, a iniciativa contribui para assegurar condições para que o eleitor exerça seu direito ao voto mesmo diante de situações excepcionais. “A realização de eleições livres pressupõe que cada eleitor tenha condições efetivas de chegar às urnas e exercer seu direito de escolha. A cooperação entre as instituições é fundamental para prevenir riscos e garantir que eventuais emergências, inclusive as decorrentes de eventos climáticos extremos, não impeçam o pleno exercício da cidadania”, afirmou.
“A OAB Nacional acompanha de perto a preparação das Eleições 2026 e todas as medidas destinadas a preservar a liberdade do voto e a regularidade do processo eleitoral. Antecipar soluções para cenários de emergência fortalece a capacidade de resposta das instituições e ajuda a assegurar que nenhum obstáculo comprometa o acesso do eleitor às urnas”, acrescentou o procurador especial.
O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. Também participaram da cerimônia o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Vieira; o secretário de Segurança Nacional, Francisco Lucas; e o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nessa terça-feira (15/9), acordo que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias de votação e prevê apoio logístico à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. O Conselho Federal da OAB acompanhou a assinatura, representado pelo procurador especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves.Formalizado por meio da Portaria Conjunta TSE 14/2026, o acordo disciplina a atuação da PRF nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para o primeiro e o eventual segundo turnos das Eleições Gerais de 2026. O documento reafirma as atribuições das forças de segurança no policiamento, na fiscalização e no patrulhamento das rodovias federais e inclui, de forma inédita, medidas de apoio à Justiça Eleitoral diante de emergências climáticas. Segundo o TSE, o planejamento considera projeções relacionadas ao El Niño em 2026 e os possíveis efeitos de condições meteorológicas adversas sobre o deslocamento do eleitorado, a circulação nas rodovias e o acesso aos locais de votação. Para Sidney Neves, a iniciativa contribui para assegurar condições para que o eleitor exerça seu direito ao voto mesmo diante de situações excepcionais. “A realização de eleições livres pressupõe que cada eleitor tenha condições efetivas de chegar às urnas e exercer seu direito de escolha. A cooperação entre as instituições é fundamental para prevenir riscos e garantir que eventuais emergências, inclusive as decorrentes de eventos climáticos extremos, não impeçam o pleno exercício da cidadania”, afirmou.“A OAB Nacional acompanha de perto a preparação das Eleições 2026 e todas as medidas destinadas a preservar a liberdade do voto e a regularidade do processo eleitoral. Antecipar soluções para cenários de emergência fortalece a capacidade de resposta das instituições e ajuda a assegurar que nenhum obstáculo comprometa o acesso do eleitor às urnas”, acrescentou o procurador especial.O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. Também participaram da cerimônia o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Vieira; o secretário de Segurança Nacional, Francisco Lucas; e o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges.
