Christina Cordeiro destaca limites éticos da publicidade na advocacia em jornada luso-brasileira

Os desafios impostos pela comunicação digital à advocacia e a necessidade de conciliar novas formas de divulgação profissional com os princípios éticos da profissão foram destacados pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, nesta segunda-feira (28/9), durante a 1ª Jornada Luso-Brasileira de Deontologia, realizada em Lisboa. O encontro reuniu representantes da advocacia brasileira e portuguesa para debater normas e deveres profissionais nos dois países.

Christina Cordeiro participou da abertura da Jornada e do painel “Deontologia na Advocacia Luso-Brasileira: princípios, deveres e diferenças”, no qual apresentou a palestra “Publicidade na advocacia e angariação de clientela: os limites éticos entre a informação e a mercantilização – perspectiva brasileira”.     

Ao abordar as mudanças provocadas pelas novas tecnologias, a secretária-geral adjunta ressaltou que a presença digital amplia as possibilidades de atuação, especialmente para jovens profissionais e pequenos escritórios, mas exige atenção permanente aos princípios que regem a profissão. “A tecnologia muda os canais. A deontologia preserva os fundamentos. É ela que transforma valores éticos em deveres profissionais”, afirmou. 

Ela destacou que a publicidade profissional deve preservar seu caráter informativo e diferenciar-se de práticas voltadas à captação de clientes. Segundo Cordeiro, a comunicação jurídica precisa ser objetiva e verdadeira, sem promessa de resultados ou utilização da informação como instrumento de persuasão para a contratação. “A informação volta-se à cidadania. Ajuda a pessoa a compreender seus direitos. A mercantilização investe na autopromoção. Utiliza a informação como instrumento de aliciamento para contratação imediata”, disse. 

Para Christina Cordeiro, o desafio está em acompanhar as transformações sem descaracterizar a atividade profissional. “A publicidade legítima é aquela que confere visibilidade ao profissional e, ao mesmo tempo, orienta, amplia a compreensão do Direito e preserva a autonomia cidadã.” 

Diálogo institucional

A Jornada Luso-Brasileira integra o processo de aproximação institucional entre o Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados Portugueses (OA), com o objetivo de ampliar o conhecimento recíproco sobre as normas éticas, deontológicas e profissionais aplicáveis à advocacia nos dois países. A iniciativa também busca oferecer referências aos profissionais que atuam ou pretendem atuar em contexto transnacional.

O presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono do CFOAB, Marcelo Nobre, também participou do primeiro painel, com uma exposição sobre sigilo profissional, confiança e direito de defesa na advocacia luso-brasileira. E ele foi responsável pela moderação do segundo painel, dedicado a situações-limite no exercício da advocacia em Portugal.  

“A aproximação entre as advocacias brasileira e portuguesa permite avançar na compreensão das regras profissionais de cada país e, ao mesmo tempo, identificar valores que são comuns às duas tradições. Esse diálogo é especialmente importante diante de uma atuação jurídica cada vez mais transnacional, que exige segurança, conhecimento das normas locais e respeito aos deveres éticos da profissão”, afirmou Nobre.

Os dois painéis trataram, ainda, de temas como prevenção à lavagem de dinheiro, inteligência artificial e deontologia e violação do sigilo profissional.

Cooperação luso-brasileira

A realização da Jornada foi definida durante reunião entre representantes das duas instituições, em Lisboa, no dia 5 de junho deste ano. A iniciativa busca fortalecer o intercâmbio de experiências e estabelecer bases técnicas e institucionais para futuros entendimentos relacionados à mobilidade e à reciprocidade profissional entre Brasil e Portugal.

Realizado no Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses, em Lisboa, o encontro contou, ainda, com a participação do bastonário da instituição, João Massano, responsável pela abertura ao lado de Christina Cordeiro e pelo encerramento da programação.

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1ª Jornada Luso-Brasileira de Deontologia reúne advocacias do Brasil e de Portugal

 

Os desafios impostos pela comunicação digital à advocacia e a necessidade de conciliar novas formas de divulgação profissional com os princípios éticos da profissão foram destacados pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, nesta segunda-feira (28/9), durante a 1ª Jornada Luso-Brasileira de Deontologia, realizada em Lisboa. O encontro reuniu representantes da advocacia brasileira e portuguesa para debater normas e deveres profissionais nos dois países.Christina Cordeiro participou da abertura da Jornada e do painel “Deontologia na Advocacia Luso-Brasileira: princípios, deveres e diferenças”, no qual apresentou a palestra “Publicidade na advocacia e angariação de clientela: os limites éticos entre a informação e a mercantilização – perspectiva brasileira”.     Ao abordar as mudanças provocadas pelas novas tecnologias, a secretária-geral adjunta ressaltou que a presença digital amplia as possibilidades de atuação, especialmente para jovens profissionais e pequenos escritórios, mas exige atenção permanente aos princípios que regem a profissão. “A tecnologia muda os canais. A deontologia preserva os fundamentos. É ela que transforma valores éticos em deveres profissionais”, afirmou. Ela destacou que a publicidade profissional deve preservar seu caráter informativo e diferenciar-se de práticas voltadas à captação de clientes. Segundo Cordeiro, a comunicação jurídica precisa ser objetiva e verdadeira, sem promessa de resultados ou utilização da informação como instrumento de persuasão para a contratação. “A informação volta-se à cidadania. Ajuda a pessoa a compreender seus direitos. A mercantilização investe na autopromoção. Utiliza a informação como instrumento de aliciamento para contratação imediata”, disse. Para Christina Cordeiro, o desafio está em acompanhar as transformações sem descaracterizar a atividade profissional. “A publicidade legítima é aquela que confere visibilidade ao profissional e, ao mesmo tempo, orienta, amplia a compreensão do Direito e preserva a autonomia cidadã.” Diálogo institucionalA Jornada Luso-Brasileira integra o processo de aproximação institucional entre o Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados Portugueses (OA), com o objetivo de ampliar o conhecimento recíproco sobre as normas éticas, deontológicas e profissionais aplicáveis à advocacia nos dois países. A iniciativa também busca oferecer referências aos profissionais que atuam ou pretendem atuar em contexto transnacional.O presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono do CFOAB, Marcelo Nobre, também participou do primeiro painel, com uma exposição sobre sigilo profissional, confiança e direito de defesa na advocacia luso-brasileira. E ele foi responsável pela moderação do segundo painel, dedicado a situações-limite no exercício da advocacia em Portugal.  “A aproximação entre as advocacias brasileira e portuguesa permite avançar na compreensão das regras profissionais de cada país e, ao mesmo tempo, identificar valores que são comuns às duas tradições. Esse diálogo é especialmente importante diante de uma atuação jurídica cada vez mais transnacional, que exige segurança, conhecimento das normas locais e respeito aos deveres éticos da profissão”, afirmou Nobre.Os dois painéis trataram, ainda, de temas como prevenção à lavagem de dinheiro, inteligência artificial e deontologia e violação do sigilo profissional.Cooperação luso-brasileiraA realização da Jornada foi definida durante reunião entre representantes das duas instituições, em Lisboa, no dia 5 de junho deste ano. A iniciativa busca fortalecer o intercâmbio de experiências e estabelecer bases técnicas e institucionais para futuros entendimentos relacionados à mobilidade e à reciprocidade profissional entre Brasil e Portugal.Realizado no Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses, em Lisboa, o encontro contou, ainda, com a participação do bastonário da instituição, João Massano, responsável pela abertura ao lado de Christina Cordeiro e pelo encerramento da programação.Saiba mais1ª Jornada Luso-Brasileira de Deontologia reúne advocacias do Brasil e de Portugal 

Sobre Antônio Sanchotene - Advogado

Advogado com atuação no Direito Digital, Cibersegurança, Consultoria LGPD e Holding Familiar. Sócio e Cofundador do escritório Paliares & Sanchotene Advogados Associados, escritório este com atuação nas esferas da Advocacia Preventiva e Contenciosa, além de oferecer Consultoria Jurídica LGPD e Compliance.

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