OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) do Conselho Federal da OAB promoveu, nessa sexta-feira (6/11), o webinar “Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com o objetivo de ampliar o debate e disseminar conhecimentos sobre os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos e as possibilidades de atuação da advocacia nesse campo.
O encontro foi mediado por Rodolfo Veloso, membro consultor da CRIN, e contou com a participação do presidente da comissão, Bruno Barata, além de Ivonei Souza Trindade, Geovanna Ribeiro de Oliveira e Marina Rosa. Transmitida pelo canal da OAB Nacional no YouTube, a atividade foi aberta ao público, com espaço para perguntas e comentários dos espectadores por meio do chat.
A iniciativa buscou aproximar a advocacia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à compreensão dos instrumentos internacionais disponíveis para a proteção de direitos e garantias fundamentais. O debate objetivou, ainda, a ampliação do conhecimento dos profissionais acerca das instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos e das possibilidades de utilização desses mecanismos diante de situações de violações de direitos.
“Acreditamos que é necessário aumentar o nível de consciência da comunidade jurídica brasileira sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o Conselho Federal da OAB tem papel fundamental nessa tarefa”, ressaltou Rodolfo Veloso.
De acordo com ele, compreender o funcionamento do sistema, seus procedimentos e os caminhos para sua utilização é fundamental para uma advocacia preparada para atuar também no âmbito internacional. O recurso a essas instâncias pode ser necessário quando os mecanismos nacionais de proteção não são suficientes para assegurar a reparação de violações de direitos.
Debates sobre prática jurídica
As discussões destacaram a crescente relevância dos parâmetros internacionais de direitos humanos para o exercício profissional, em especial diante do avanço do controle de convencionalidade no Judiciário brasileiro e do debate sobre o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a incorporação da jurisprudência interamericana na prática jurídica nacional.
Na ocasião, Ivonei Trindade compartilhou experiências de atuação no Sistema Interamericano, incluindo atividades de relatoria e participação como amicus curiae. O palestrante abordou o funcionamento das audiências temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a escuta das vítimas e a elaboração de relatórios, além de comentar o papel das manifestações escritas e das sustentações orais na discussão de questões de direitos humanos.
Por sua vez, a partir de sua experiência na Defensoria Pública da União, Geovanna Ribeiro explicou as diferenças entre a CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) de natureza não judicial, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tribunal internacional responsável por interpretar e aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A palestrante detalhou o percurso das petições individuais perante a comissão, com destaque para os requisitos de admissibilidade, o esgotamento dos recursos internos e suas exceções, bem como para a responsabilização internacional dos Estados. Também abordou medidas destinadas a prevenir a repetição de violações, inclusive em situações de violência contra as mulheres.
Já Marina Rosa, que atuou como advogada na CIDH no período de 2019 ao início de 2026, apresentou uma perspectiva voltada à efetividade da proteção internacional. A partir de sua experiência com petições e casos, ressaltou que a reparação de violações não se limita à indenização financeira ou à obtenção de uma decisão judicial, mas também envolve também reconhecer responsabilidades, prevenir novos danos e promover transformações institucionais e sociais. Em sua apresentação, ela sintetizou essa perspectiva em um dos slides: “A efetividade não se esgota na decisão”. Marina Rosa também destacou o monitoramento dos Estados, a importância de medidas de não repetição e os desafios contemporâneos relacionados às mudanças climáticas, à inteligência artificial e à discriminação. Entre as questões para o futuro do Sistema Interamericano, apontou a independência, a tempestividade e o cumprimento efetivo das decisões.
Ao encerrar o evento, o mediador Rodolfo Veloso parabenizou os palestrantes e ressaltou a abordagem crítica apresentada pelas palestrantes Geovanna Ribeiro e Marina Rosa. O presidente da CRIN, Bruno Barata, também reconheceu as contribuições do encontro e incentivou a continuidade da atuação no Direito Internacional, com especial atenção à participação da jovem advocacia. A avaliação final da CRIN é que o webinar reforçou a importância da formação e do diálogo institucional para ampliar o acesso aos mecanismos interamericanos de proteção dos direitos humanos.
A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) do Conselho Federal da OAB promoveu, nessa sexta-feira (6/11), o webinar “Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com o objetivo de ampliar o debate e disseminar conhecimentos sobre os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos e as possibilidades de atuação da advocacia nesse campo.Assista O encontro foi mediado por Rodolfo Veloso, membro consultor da CRIN, e contou com a participação do presidente da comissão, Bruno Barata, além de Ivonei Souza Trindade, Geovanna Ribeiro de Oliveira e Marina Rosa. Transmitida pelo canal da OAB Nacional no YouTube, a atividade foi aberta ao público, com espaço para perguntas e comentários dos espectadores por meio do chat.A iniciativa buscou aproximar a advocacia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à compreensão dos instrumentos internacionais disponíveis para a proteção de direitos e garantias fundamentais. O debate objetivou, ainda, a ampliação do conhecimento dos profissionais acerca das instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos e das possibilidades de utilização desses mecanismos diante de situações de violações de direitos.“Acreditamos que é necessário aumentar o nível de consciência da comunidade jurídica brasileira sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o Conselho Federal da OAB tem papel fundamental nessa tarefa”, ressaltou Rodolfo Veloso.De acordo com ele, compreender o funcionamento do sistema, seus procedimentos e os caminhos para sua utilização é fundamental para uma advocacia preparada para atuar também no âmbito internacional. O recurso a essas instâncias pode ser necessário quando os mecanismos nacionais de proteção não são suficientes para assegurar a reparação de violações de direitos.Debates sobre prática jurídicaAs discussões destacaram a crescente relevância dos parâmetros internacionais de direitos humanos para o exercício profissional, em especial diante do avanço do controle de convencionalidade no Judiciário brasileiro e do debate sobre o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a incorporação da jurisprudência interamericana na prática jurídica nacional.Na ocasião, Ivonei Trindade compartilhou experiências de atuação no Sistema Interamericano, incluindo atividades de relatoria e participação como amicus curiae. O palestrante abordou o funcionamento das audiências temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a escuta das vítimas e a elaboração de relatórios, além de comentar o papel das manifestações escritas e das sustentações orais na discussão de questões de direitos humanos.Por sua vez, a partir de sua experiência na Defensoria Pública da União, Geovanna Ribeiro explicou as diferenças entre a CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) de natureza não judicial, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tribunal internacional responsável por interpretar e aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A palestrante detalhou o percurso das petições individuais perante a comissão, com destaque para os requisitos de admissibilidade, o esgotamento dos recursos internos e suas exceções, bem como para a responsabilização internacional dos Estados. Também abordou medidas destinadas a prevenir a repetição de violações, inclusive em situações de violência contra as mulheres.Já Marina Rosa, que atuou como advogada na CIDH no período de 2019 ao início de 2026, apresentou uma perspectiva voltada à efetividade da proteção internacional. A partir de sua experiência com petições e casos, ressaltou que a reparação de violações não se limita à indenização financeira ou à obtenção de uma decisão judicial, mas também envolve também reconhecer responsabilidades, prevenir novos danos e promover transformações institucionais e sociais. Em sua apresentação, ela sintetizou essa perspectiva em um dos slides: “A efetividade não se esgota na decisão”. Marina Rosa também destacou o monitoramento dos Estados, a importância de medidas de não repetição e os desafios contemporâneos relacionados às mudanças climáticas, à inteligência artificial e à discriminação. Entre as questões para o futuro do Sistema Interamericano, apontou a independência, a tempestividade e o cumprimento efetivo das decisões.Ao encerrar o evento, o mediador Rodolfo Veloso parabenizou os palestrantes e ressaltou a abordagem crítica apresentada pelas palestrantes Geovanna Ribeiro e Marina Rosa. O presidente da CRIN, Bruno Barata, também reconheceu as contribuições do encontro e incentivou a continuidade da atuação no Direito Internacional, com especial atenção à participação da jovem advocacia. A avaliação final da CRIN é que o webinar reforçou a importância da formação e do diálogo institucional para ampliar o acesso aos mecanismos interamericanos de proteção dos direitos humanos.Assista
