OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Sob a presidência do advogado Brandon Plácido Furlaneto, a Comissão de Assistência Judiciária da 37ª Subseção da OAB tem direcionado esforços para melhorar o serviço prestado pela Advocacia.
Nas reuniões, realizadas às 09h00 da primeira sexta-feira de cada mês, são levantados todos os dados referentes ao número de nomeações por atendimento e ofício judicial, aos recursos interpostos, às recusas – apresentadas, deferidas e indeferidas – aos protocolos de certidões de honorários, bem como às ocorrências em geral relativas ao mês anterior.
OBJETIVOS TRAÇADOS PELA COMISSÃO
- alcançar qualidade superior no atendimento ao público acolhido pela Assistência Judiciária, destinada a pessoas desprovidas de recursos, na forma da Deliberação nº 89/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo;
- analisar e sugerir questões de relevância para a melhora da atividade, do atendimento e dos advogados conveniados;
- orientar e solucionar questões apresentadas pelos assistidos;
- avaliar e decidir recusas de nomeação apresentadas;
- informar e sugerir soluções aos advogados conveniados, sempre buscando reduzir o número de devoluções das certidões de honorários;
- avaliar e decidir questões pontuais envolvendo ocorrências diárias afetas a Assistência Judiciária; e
- apurar, preliminarmente, irregularidades cometidas pelos advogados conveniados quando do atendimento junto à Assistência Judiciária, representando ao Presidente da 37ª Subseção para instauração de procedimento fiscalizatório, segundo atribuição prevista no Convênio vigente.
AÇÕES REALIZADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
Solicitação à Vara Criminal e da Infância desta Comarca para não encaminhamento de certidões impressas à Sala da OAB no Fórum local, por estarem disponíveis no Portal e-Saj, evitando protocolos em duplicidade;
Colocação de novos assentos na sala de espera utilizada pelo público da Assistência Judiciária, propiciando maior comodidade no aguardo pelo atendimento;
Instalação de um ventilador de teto para a sala de espera utilizada pelo público da Assistência Judiciária, propiciando maior conforto térmico;
Apuração dos principais equívocos cometidos pelos Cartórios/Varas na expedição das certidões de honorários (quadro na página seguinte), permitindo providências voltadas à definitiva solução dos problemas dessa natureza;
Apresentação de palestra sobre o Convênio da Assistência Judiciária aos novos advogados da 37ª Subseção, realizada no dia 22 de abril de 2019, com participação do Presidente Brandon Plácido Furlaneto e do Coordenador da Assistência Bruno Zufanetti; e
Instalação de um novo banner informativo para orientação do público a respeito dos serviços prestados pela Assistência Judiciária, bem como da documentação necessária para o atendimento.
CERTIDÕES DEVOLVIDAS: PRINCIPAIS ERROS DOS CARTÓRIOS
| MOTIVO DA DEVOLUÇÃO | 09/18 | 10/18 | 11/18 | 12/18 | 01/19 | 02/19 |
| ERRO NO “5 OUTROS” OU HIPÓTESE DE RECURSO | 6 | 4 | 8 | 7 | 5 | 3 |
| CAMPO DA DECISÃO NÃO ASSINALADO OU INVÁLIDO | 4 | 9 | 6 | 5 | 3 | 2 |
| ALGUMAS DATAS ESTÃO INCORRETAS | 3 | 2 | 3 | 5 | 2 | 1 |
| CÓDIGO DE BENEFICIÁRIO DA CAUSA INEXISTENTE (AUTOR-RÉU) | 2 | 1 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| CAMPOS DE ATOS PRATICADOS NÃO PREENCHIDO OU INVÁLIDO | 1 | 1 | 2 | 3 | 1 | 1 |
| DEIXAR DE ASSINALAR CAMPOS DA DECISÃO | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| CÓDIGO DA VARA NÃO INFORMADO OU INVÁLIDO | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1 |
| CÓDIGO DIFERENTE DO DESCRITIVO DA AÇÃO | 2 | 4 | 4 | 5 | 3 | 2 |
| CÓDIGO DA AÇÃO/CAUSA NÃO CADASTRADO | 4 | 2 | 2 | 3 | 2 | 0 |
| NÚMERO DE PROCESSO INVÁLIDO | 1 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| NÚMERO RG INVÁLIDO | 5 | 7 | 4 | 6 | 5 | 3 |
| NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO INCORRETO | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 1 |
| DATA DA NOMEAÇÃO INVÁLIDA OU NÃO INFORMADA | 3 | 6 | 5 | 7 | 5 | 5 |
