OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Mais de mil acessos já foram registrados na Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar da OAB, disponibilizada gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O número revela a adesão do Sistema OAB à iniciativa, que busca ampliar a formação de membros e colaboradores que atuam na condução e no julgamento de processos disciplinares e contribuir para a adoção de procedimentos mais uniformes em todo o país.
A formação é, neste primeiro momento, destinada exclusivamente a membros e colaboradores indicados pelo Sistema OAB. Com três horas de duração, o curso é ministrado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda e reúne normas, procedimentos e entendimentos do Conselho Federal da OAB sobre a matéria ético-disciplinar.
Para a secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, a procura pela capacitação mostra a importância de uma formação contínua para quem atua na área. “Alcançar mais de mil acessos demonstra que existe uma demanda concreta por formação especializada e permanente. Ao oferecer esse conteúdo gratuitamente, ampliamos as condições para que os processos sejam conduzidos com mais segurança jurídica, uniformidade e respeito às garantias processuais”, afirmou.
A capacitação foi inicialmente apresentada às seccionais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Em abril, a inclusão do curso na plataforma da ESA Nacional foi divulgada durante o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais, realizado em Brasília.
Formação para atuação disciplinar
Mais do que apresentar normas, a capacitação foi estruturada para aproximar a legislação e a jurisprudência da prática cotidiana dos órgãos disciplinares. O conteúdo percorre todas as fases do processo ético-disciplinar: recebimento da representação, análise de admissibilidade, instauração, defesa prévia, saneamento, instrução, julgamento, recursos e execução.
Também são abordados temas como competência, prazos, sanções, prescrição, reincidência, suspensão preventiva e jurisprudência do Conselho Federal. A proposta é desenvolver competências teóricas e práticas para a correta aplicação do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos demais normativos relacionados à matéria.
“A capacitação percorre o processo ético-disciplinar em todas as suas etapas e transforma a legislação, os normativos e a jurisprudência do Conselho Federal em orientação prática. A correta observância dos procedimentos é essencial para evitar nulidades e assegurar decisões tecnicamente fundamentadas”, destacou Rabaneda.
Os participantes também têm acesso aos materiais utilizados pelo professor e podem obter certificado após a realização de avaliação objetiva com 30 questões de múltipla escolha.
A iniciativa é o primeiro passo da Escola de Formação em Processo Ético-Disciplinar, projeto que prevê novos cursos on-line sobre temas relacionados à atuação ética, disciplinar e correicional. A proposta é ampliar progressivamente a oferta de conteúdos para membros e colaboradores do Sistema OAB envolvidos na condução e no julgamento de processos disciplinares.
O acesso à capacitação é concedido exclusivamente aos membros e colaboradores indicados pelo Sistema OAB, mediante solicitação à Segunda Câmara do Conselho Federal. Após a autorização, o participante recebe acesso ao curso pela plataforma da ESA Nacional.
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Mais de mil acessos já foram registrados na Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar da OAB, disponibilizada gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O número revela a adesão do Sistema OAB à iniciativa, que busca ampliar a formação de membros e colaboradores que atuam na condução e no julgamento de processos disciplinares e contribuir para a adoção de procedimentos mais uniformes em todo o país.A formação é, neste primeiro momento, destinada exclusivamente a membros e colaboradores indicados pelo Sistema OAB. Com três horas de duração, o curso é ministrado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda e reúne normas, procedimentos e entendimentos do Conselho Federal da OAB sobre a matéria ético-disciplinar.Para a secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, a procura pela capacitação mostra a importância de uma formação contínua para quem atua na área. “Alcançar mais de mil acessos demonstra que existe uma demanda concreta por formação especializada e permanente. Ao oferecer esse conteúdo gratuitamente, ampliamos as condições para que os processos sejam conduzidos com mais segurança jurídica, uniformidade e respeito às garantias processuais”, afirmou.A capacitação foi inicialmente apresentada às seccionais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Em abril, a inclusão do curso na plataforma da ESA Nacional foi divulgada durante o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais, realizado em Brasília.Formação para atuação disciplinarMais do que apresentar normas, a capacitação foi estruturada para aproximar a legislação e a jurisprudência da prática cotidiana dos órgãos disciplinares. O conteúdo percorre todas as fases do processo ético-disciplinar: recebimento da representação, análise de admissibilidade, instauração, defesa prévia, saneamento, instrução, julgamento, recursos e execução.Também são abordados temas como competência, prazos, sanções, prescrição, reincidência, suspensão preventiva e jurisprudência do Conselho Federal. A proposta é desenvolver competências teóricas e práticas para a correta aplicação do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos demais normativos relacionados à matéria.“A capacitação percorre o processo ético-disciplinar em todas as suas etapas e transforma a legislação, os normativos e a jurisprudência do Conselho Federal em orientação prática. A correta observância dos procedimentos é essencial para evitar nulidades e assegurar decisões tecnicamente fundamentadas”, destacou Rabaneda.Os participantes também têm acesso aos materiais utilizados pelo professor e podem obter certificado após a realização de avaliação objetiva com 30 questões de múltipla escolha.A iniciativa é o primeiro passo da Escola de Formação em Processo Ético-Disciplinar, projeto que prevê novos cursos on-line sobre temas relacionados à atuação ética, disciplinar e correicional. A proposta é ampliar progressivamente a oferta de conteúdos para membros e colaboradores do Sistema OAB envolvidos na condução e no julgamento de processos disciplinares.O acesso à capacitação é concedido exclusivamente aos membros e colaboradores indicados pelo Sistema OAB, mediante solicitação à Segunda Câmara do Conselho Federal. Após a autorização, o participante recebe acesso ao curso pela plataforma da ESA Nacional.Saiba maisOAB promove encontros nacionais para uniformizar procedimentos e fortalecer a atuação ético-disciplinar
