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Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Os interessados terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da …

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OAB-SE recebe equipe de correição da Corregedoria do Conselho Federal

A seccional OAB em Sergipe recebeu a visita da Corregedoria do Conselho Federal, nesta quarta-feira (3/7), para mais uma etapa das atividades de correição realizadas em todo o país. Na oportunidade, foram analisadas as estruturas físicas do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SE e as salas de audiências, …

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