OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Após atuação do Conselho Federal da OAB e da OAB-GO, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento de uma investigação contra advogados que orientaram seus clientes a ficarem em silêncio em um processo criminal. A decisão ocorreu em resposta a um habeas corpus …
Leia Mais »CFOAB e OAB-GO obtêm vitória em favor das prerrogativas
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Leia Mais »OAB pede ingresso em ação sobre requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público
O Conselho Federal da OAB protocolou nessa terça-feira (15/7), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae em ação que discute a possibilidade de o Ministério Público requisitar, sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada, relatórios de inteligência financeira e dados fiscais junto à Receita Federal …
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