OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Com a função de julgar recursos contra decisões das Câmaras do Conselho Federal da OAB, responder consultas sobre a interpretação do Estatuto da Advocacia, editar súmulas para consolidar entendimentos no Sistema OAB, entre outras competências, o Órgão Especial do Conselho Pleno da entidade para a gestão 2025-2028 foi instalado neste …
Leia Mais »Nova composição do Órgão Especial do CFOAB reforça compromisso com a advocacia
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