OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques têm o entendimento de que é obrigatória a inscrição para o exercício da advocacia pública, assim como é defendido pelo Conselho Federal da Ordem. O assunto é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 609517, no …
Leia Mais »Conheça os ministros que votaram a favor da OAB no julgamento sobre inscrição de advogados públicos
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Leia Mais »OAB lamenta maioria formada no STF e reforça importância da inscrição para advogados públicos
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a dispensa da inscrição na Ordem como requisito para o exercício da advocacia pública. A OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, cuja unidade é assegurada pela …
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