OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem …
Leia Mais »Com atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários advocatícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem …
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Leia Mais »OAB homenageará Sarney com Medalha Raymundo Faoro em celebração aos 40 anos da redemocratização do país
Quatro décadas após comandar a transição democrática do Brasil, José Sarney será homenageado pela OAB com a Medalha Raymundo Faoro. O convite foi entregue pessoalmente pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, nesta sexta-feira (28/3), e a condecoração acontecerá em sessão solene do Conselho Pleno, marcada para o dia 7 de …
Leia Mais »CFOAB destaca decisão do STJ que assegura honorários conforme os percentuais do CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários advocatícios por equidade quando o valor da causa é elevado e envolve apenas particulares. Nesses casos, a decisão reforça que deve prevalecer a tese fixada no …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários advocatícios por equidade quando o valor da causa é elevado e envolve apenas particulares. Nesses casos, a decisão reforça que deve prevalecer a tese fixada no …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários advocatícios por equidade quando o valor da causa é elevado e envolve apenas particulares. Nesses casos, a decisão reforça que deve prevalecer a tese fixada no …
Leia Mais »Em artigo na Folha, Christina Cordeiro reforça a importância da ética na advocacia para a cidadania
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, ressaltou a importância da ética na advocacia para o fortalecimento da cidadania. “Caso a advocacia não fosse a profissão mais organizada do país, possivelmente o sistema judicial brasileiro já teria colapsado”, afirmou. No …
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