OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Em ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da OAB reiterou o pedido de suspensão da mudança no § 3º do artigo 11 da Resolução 455/2022. A norma prioriza a publicação de intimações no Diário da Justiça Nacional em detrimento …
Leia Mais »STF atende pleito da OAB e decisão destrava ao menos oito mil processos sobre honorários advocatícios
A decisão proferida nessa terça-feira (11/3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em atendimento a um pleito do Conselho Federal da OAB garantiu maior previsibilidade e segurança jurídica ao determinar que os honorários advocatícios em causas entre partes privadas sejam fixados conforme os critérios do Código de Processo Civil (CPC) e …
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Leia Mais »Confira o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 42º EOU
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (12/3), o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 42º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça …
Leia Mais »Simonetti reafirma independência da advocacia na posse da OAB-SC
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou, nessa terça-feira (11/3), o caráter apartidário da Ordem, que continuará a servir apenas aos interesses das advogadas e dos advogados brasileiros. “Nosso papel exige independência e coragem. O direito de defesa deve ser pleno, independentemente de qualquer ideologia ou posição política”, disse, …
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Leia Mais »Posse da Nova Diretoria da OAB São João da Boa Vista (2025-2027)
A 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) teve sua diretoria eleita empossada na tarde do dia (6). A solenidade, realizada no Teatro Professor Antonio Cândido, em São João da Boa Vista, contou com a presença do presidente e da vice-presidente da OAB SP, …
Leia Mais »Mais uma vitória da advocacia: STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários
Atendendo ao pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma Questão de Ordem no Tema 1.255 para definir, de modo incontroverso, os limites da discussão do Recurso Extraordinário às causas envolvendo a Fazenda Pública. No julgamento, finalizado nesta terça-feira (11/3), …
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