OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Com o objetivo de reforçar a necessidade de representação jurídica qualificada nos tribunais de contas, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 304/2025, que altera o Estatuto da Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro para prever que a postulação a …
Leia Mais »OAB apoia Projeto de Lei que prevê exclusiva atuação do advogado nos tribunais de contas
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Leia Mais »TST atende pleito da advocacia e garante sustentação oral presencial
Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustentação oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial. A decisão, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi publicada no …
Leia Mais »Em artigo, presidente da Ordem reafirma independência da advocacia e luta por prerrogativas
Reeleito para mais um triênio à frente da OAB Nacional, o presidente Beto Simonetti escreveu na edição deste mês da revista Justiça & Cidadania sobre a importância da união da classe para enfrentar desafios e fortalecer as prerrogativas da advocacia. “Somos e continuaremos a ser a entidade que mais faz …
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