OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto. A …
Leia Mais »ESA Nacional leva o 3º Seminário de Interiorização Jurídica a Garanhuns (PE)
O município de Garanhuns (PE) sediará, nos dias 19 e 20 de setembro, o 3º Seminário de Interiorização Jurídica. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) da OAB, pretende levar a presença da advocacia a regiões afastadas dos grandes centros urbanos, proporcionando acesso a conteúdos e discussões …
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Leia Mais »Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Com a decisão, as taxas passarão a ser cobradas …
Leia Mais »Advogados de MS serão isentos de custas iniciais em ações de honorários
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Com a decisão, as taxas passarão a ser cobradas …
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