OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nessa segunda-feira (13/4) com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. No encontro, o ministro reforçou o compromisso com o respeito às prerrogativas da advocacia, especialmente o pagamento justo de honorários e a garantia de defesa oral em julgamentos.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Messias afirmou que os honorários devem ser calculados conforme os critérios previstos no Código de Processo Civil (CPC) e que a sustentação é prerrogativa da profissão.
De acordo com Simonetti, o entendimento manifestado por Jorge Messias está em linha com o que prevê a legislação processual e com a posição defendida pela OAB. “Quando há afastamento desses parâmetros, o que se verifica não é divergência interpretativa, mas descumprimento da legislação. A OAB trabalha para restabelecer esses limites sempre que necessário”, afirmou.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB reiterou o apoio da entidade à indicação de Messias ao STF, que está em análise no Senado Federal.
Leia mais:
OAB Nacional parabeniza Jorge Messias por indicação ao STF
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