OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (13/5), sessão ordinária virtual com a apreciação de dez processos relacionados a temas institucionais e ao exercício da advocacia. A atividade foi conduzida pelos conselheiros federais Mansour Elias Karmouche (MS) e Cássio Lisandro Telles (PR).
Durante a sessão, o colegiado analisou consultas e demais matérias ligadas à interpretação e à aplicação das normas que regem a advocacia e o funcionamento da Ordem. Os debates foram marcados pela troca de experiências entre os integrantes do Órgão Especial, com foco no fortalecimento da atuação institucional e na uniformização de entendimentos sobre questões relevantes para a classe.
Ao longo da reunião, os conselheiros federais julgaram sete casos submetidos à pauta. Outras duas matérias tiveram pedidos de vista, além de um item retirado de pauta, para aprofundamento da análise pelos membros do colegiado.
Colegiado
O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos interpostos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, estejam em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos.
Também compete ao colegiado resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem e atuar como última instância na resposta a consultas relativas à regulamentação da atividade profissional.
As decisões do Órgão Especial constituem orientação dominante da entidade sobre a matéria, especialmente quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial.
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (13/5), sessão ordinária virtual com a apreciação de dez processos relacionados a temas institucionais e ao exercício da advocacia. A atividade foi conduzida pelos conselheiros federais Mansour Elias Karmouche (MS) e Cássio Lisandro Telles (PR).Durante a sessão, o colegiado analisou consultas e demais matérias ligadas à interpretação e à aplicação das normas que regem a advocacia e o funcionamento da Ordem. Os debates foram marcados pela troca de experiências entre os integrantes do Órgão Especial, com foco no fortalecimento da atuação institucional e na uniformização de entendimentos sobre questões relevantes para a classe.Ao longo da reunião, os conselheiros federais julgaram sete casos submetidos à pauta. Outras duas matérias tiveram pedidos de vista, além de um item retirado de pauta, para aprofundamento da análise pelos membros do colegiado.ColegiadoO Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos interpostos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, estejam em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos. Também compete ao colegiado resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem e atuar como última instância na resposta a consultas relativas à regulamentação da atividade profissional.As decisões do Órgão Especial constituem orientação dominante da entidade sobre a matéria, especialmente quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial.
