OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, sob o comando do presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, reuniu-se na quinta-feira (31/10) para discutir e emitir pareceres que possam subsidiar futuras decisões do Conselho Federal. “Debatemos a necessidade de adoção mecanismos mais eficazes para orientar e fiscalizar a relação entre sócios e associados, sob o viés de se identificar os tipos, formatos, regime de sociedades, sobretudo com a finalidade de evitar ou minimizar litígios e questões advindas de eventuais tensionamentos nessa relação”, ponderou o presidente.
Ainda de acordo com Carlos Augusto Nascimento, outro ponto de análise no encontro foi a ratificação da decisão proferida recentemente pelo Órgão Especial do CFOAB, a respeito da não incidência das regras de cooperativismo no âmbito das sociedades de advogados. Também foi matéria de discussão e consulta a solicitação de que alvarás judiciais sejam expedidos em nome das sociedades..
Ao final da reunião, foi designado um novo encontro para acontecer ainda neste mês, segundo o presidente, especialmente para não deixar qualquer pendência para a próxima gestão.
COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em reunião realizada na quarta-feira (30/10), a Comissão Especial de Proteção de Dados avançou nas discussões de pautas estratégicas e divulgou uma série de ações que serão finalizadas até o fim deste ano. Entre as atividades, está a organização da segunda edição do Anuário das Comissões de Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, com o lançamento previsto para dezembro de 2024. A obra reunirá artigos sobre questões relevantes e desafiadoras da área, e servirá como referência para advogados, estudantes e profissionais que atuam com os temas acima.
Outro projeto debatido durante o encontro foi a produção de uma cartilha orientativa, que visa fornecer diretrizes para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos escritórios de advocacia. A ideia do material é auxiliar os escritórios a adotarem práticas responsáveis e garantirem a conformidade com a legislação de maneira acessível e prática.
“A segunda edição do Anuário e a elaboração de novos materiais orientativos reforçam o compromisso da Comissão com a qualificação dos profissionais da advocacia em temas de Direito Digital e proteção de dados, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência no exercício da profissão,” declarou Rodrigo Badaró, presidente da Comissão
Por fim, o colegiado anunciou a realização de uma aula magna com a assessora especial da Assessoria Especial da Presidência da República, Estela Aranha. A palestra com a especialista, reconhecida como uma das principais referências no tema de inteligência artificial e proteção de dados, ocorrerá ainda neste mês. Na ocasião, Estela Aranha compartilhará sua experiência internacional e discutirá o recente documento de Inteligência Artificial da ONU, com abordagem sobre as tendências e desafios globais na regulamentação e aplicação da tecnologia.
COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA MULTIPORTAS
A Comissão Especial da Advocacia Multiportas da OAB, sob a condução da presidente Eunice Schlieck, reuniu-se, de forma virtual, na quarta-feira (30/10). Na ocasião, foi discutida a importância do movimento que busca promover uma nova postura entre os advogados, com foco na gestão de conflitos de forma diversificada e integrada.
“A Advocacia Multiportas propõe um posicionamento no ‘caminho do meio’, sem exclusão de métodos – seja o litígio ou meios consensuais –, mas sim ampliando a compreensão do lugar do advogado na prática profissional”, explicou Schlieck. Durante o encontro, destacou-se o papel fundamental do conhecimento sobre o sistema nervoso na forma como os advogados se posicionam frente aos conflitos.
Além disso, a Comissão traçou estratégias para expandir esse movimento, com ações planejadas para aumentar a conscientização pública sobre os princípios da Advocacia Multiportas e incentivar a adesão de novos profissionais. “Esse movimento visa fomentar uma advocacia voltada para a paz e a construção de soluções abrangentes e éticas, ressaltando o papel do advogado na vida das pessoas de maneira equilibrada e significativa”, concluiu a presidente.
COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se virtualmente na terça-feira (29/10), sob a condução da secretária-geral, Rissiane Damião dos Santos Koeche Goulart, para debater pautas relacionadas à importância do advogado na mediação e conciliação durante a solução de conflitos. Na oportunidade, a advogada destacou também a importância de soluções autocompositivas, alinhadas às prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que, “em última instância, seja acionada a última porta do sistema multiportas, que é o Judiciário”.
Na reunião também foram discutidos temas que serão abordados em dois eventos que contarão com a participação da Comissão Especial de Mediação e Conciliação. O primeiro será o debate “Encontros Nacionais sobre Tratamento Adequado e Solução Consensual dos Problemas e Conflitos no Sistema de Justiça Brasileiro”, que contará com uma palestra da advogada Rissiane Goulart para debate acerca das comissões seccionais de mediação de todo o Brasil.
O segundo assunto, conforme a secretária-geral, será um evento on-line sobre a importância da mediação nas mais diversas esferas, em apoio ao Rio Grande do Sul, que foi alvo de uma tragédia climática neste ano. “Nossa Comissão estará apoiando essa homenagem que o Conselho Federal faz ao Rio Grande do Sul, diante de todas as dificuldades e do vitorioso levante”, concluiu.
COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOSA Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, sob o comando do presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, reuniu-se na quinta-feira (31/10) para discutir e emitir pareceres que possam subsidiar futuras decisões do Conselho Federal. “Debatemos a necessidade de adoção mecanismos mais eficazes para orientar e fiscalizar a relação entre sócios e associados, sob o viés de se identificar os tipos, formatos, regime de sociedades, sobretudo com a finalidade de evitar ou minimizar litígios e questões advindas de eventuais tensionamentos nessa relação”, ponderou o presidente.Ainda de acordo com Carlos Augusto Nascimento, outro ponto de análise no encontro foi a ratificação da decisão proferida recentemente pelo Órgão Especial do CFOAB, a respeito da não incidência das regras de cooperativismo no âmbito das sociedades de advogados. Também foi matéria de discussão e consulta a solicitação de que alvarás judiciais sejam expedidos em nome das sociedades..Ao final da reunião, foi designado um novo encontro para acontecer ainda neste mês, segundo o presidente, especialmente para não deixar qualquer pendência para a próxima gestão.COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOSEm reunião realizada na quarta-feira (30/10), a Comissão Especial de Proteção de Dados avançou nas discussões de pautas estratégicas e divulgou uma série de ações que serão finalizadas até o fim deste ano. Entre as atividades, está a organização da segunda edição do Anuário das Comissões de Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, com o lançamento previsto para dezembro de 2024. A obra reunirá artigos sobre questões relevantes e desafiadoras da área, e servirá como referência para advogados, estudantes e profissionais que atuam com os temas acima.Outro projeto debatido durante o encontro foi a produção de uma cartilha orientativa, que visa fornecer diretrizes para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos escritórios de advocacia. A ideia do material é auxiliar os escritórios a adotarem práticas responsáveis e garantirem a conformidade com a legislação de maneira acessível e prática.“A segunda edição do Anuário e a elaboração de novos materiais orientativos reforçam o compromisso da Comissão com a qualificação dos profissionais da advocacia em temas de Direito Digital e proteção de dados, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência no exercício da profissão,” declarou Rodrigo Badaró, presidente da ComissãoPor fim, o colegiado anunciou a realização de uma aula magna com a assessora especial da Assessoria Especial da Presidência da República, Estela Aranha. A palestra com a especialista, reconhecida como uma das principais referências no tema de inteligência artificial e proteção de dados, ocorrerá ainda neste mês. Na ocasião, Estela Aranha compartilhará sua experiência internacional e discutirá o recente documento de Inteligência Artificial da ONU, com abordagem sobre as tendências e desafios globais na regulamentação e aplicação da tecnologia.COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA MULTIPORTASA Comissão Especial da Advocacia Multiportas da OAB, sob a condução da presidente Eunice Schlieck, reuniu-se, de forma virtual, na quarta-feira (30/10). Na ocasião, foi discutida a importância do movimento que busca promover uma nova postura entre os advogados, com foco na gestão de conflitos de forma diversificada e integrada.“A Advocacia Multiportas propõe um posicionamento no ‘caminho do meio’, sem exclusão de métodos – seja o litígio ou meios consensuais –, mas sim ampliando a compreensão do lugar do advogado na prática profissional”, explicou Schlieck. Durante o encontro, destacou-se o papel fundamental do conhecimento sobre o sistema nervoso na forma como os advogados se posicionam frente aos conflitos.Além disso, a Comissão traçou estratégias para expandir esse movimento, com ações planejadas para aumentar a conscientização pública sobre os princípios da Advocacia Multiportas e incentivar a adesão de novos profissionais. “Esse movimento visa fomentar uma advocacia voltada para a paz e a construção de soluções abrangentes e éticas, ressaltando o papel do advogado na vida das pessoas de maneira equilibrada e significativa”, concluiu a presidente.COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃOA Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se virtualmente na terça-feira (29/10), sob a condução da secretária-geral, Rissiane Damião dos Santos Koeche Goulart, para debater pautas relacionadas à importância do advogado na mediação e conciliação durante a solução de conflitos. Na oportunidade, a advogada destacou também a importância de soluções autocompositivas, alinhadas às prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que, “em última instância, seja acionada a última porta do sistema multiportas, que é o Judiciário”. Na reunião também foram discutidos temas que serão abordados em dois eventos que contarão com a participação da Comissão Especial de Mediação e Conciliação. O primeiro será o debate “Encontros Nacionais sobre Tratamento Adequado e Solução Consensual dos Problemas e Conflitos no Sistema de Justiça Brasileiro”, que contará com uma palestra da advogada Rissiane Goulart para debate acerca das comissões seccionais de mediação de todo o Brasil. O segundo assunto, conforme a secretária-geral, será um evento on-line sobre a importância da mediação nas mais diversas esferas, em apoio ao Rio Grande do Sul, que foi alvo de uma tragédia climática neste ano. “Nossa Comissão estará apoiando essa homenagem que o Conselho Federal faz ao Rio Grande do Sul, diante de todas as dificuldades e do vitorioso levante”, concluiu.
